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Falta de acordo em Cancún é melhor que acordo ruim, diz ministro

Se o fracasso da reunião nos Estados Unidos significou um atraso de dois anos para o lançamento de uma nova rodada de liberalização do comércio, o de Cancún praticamente enterrou a entrada dos novos temas e deixou os poucos avanços alcançados na agricultura (obtidos na abertura da rodada de negociações, em Doha, no Catar) intactos.

“Não vou dizer que foi positivo, mas é melhor não ter acordo do que ter um mau acordo”, disse o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, à BBC Brasil.

Os representantes do bloco dos países em desenvolvimento não tiveram nem chance de apresentar oficialmente suas propostas de modificação do texto apresentado no sábado.

Aquém das ambições

Eles seriam obrigados a negociar um acordo de agricultura que estava muito aquém das ambições do grupo.

O G-21, que apresentou uma proposta própria de agricultura e forçou a revisão do rascunho do acordo previsto para a reunião fracassada de Cancún, foi o primeiro a se manifestar com relação ao fracasso da Quinta Conferência Ministerial da OMC.

Antes mesmo do anúncio oficial do término da conferência, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que chefiou a delegação brasileira no encontro e coordenou o G-21, foi aplaudido antes de abrir a entrevista coletiva do grupo, justamente pelos militantes que estavam comemorando o colapso do encontro.

Amorim agradeceu os aplausos, mas disse que não era hora de alegria. Ele evitou falar de fracasso, hesitou ao escolher as palavras e acabou por dizer que, “apesar do término da conferência sem sucesso”, ele acredita que o G-21 (agora G-22, com a entrada da Indonésia) alcançou alguns sucessos como o respeito ao grupo, “que não entrou em confrontos ou discussões ideológicas”.

“Um grupo de países em desenvolvimento, unidos não em uma plataforma política, mas em temas concretos, foi capaz de apresentar uma plataforma de reformas em agricultura, o mais importante tema inacabado, eu diria até não começado, na OMC”, acrescentou Amorim.

Na avaliação dele e de delegados de outros países, as negociações para liberalização do comércio vão se atrasar mais (com a não-inclusão na rodada dos temas propostos pela União Européia).

No caso da agricultura, no entanto, elas vão continuar de onde pararam (na abertura da Rodada de Doha, foi proposta uma liberalização maior do comércio agrícola do que europeus e americanos pretendiam oferecer em Cancún).

Novos temas

Pouco antes do fim da reunião de Cancún, a União Européia fez uma concessão e retirou alguns dos temas que queria incorporar à rodada de negociações, por exemplo, o assunto polêmico da facilitação do acesso aos mercados para multinacionais.

A União Européia ofereceu manter o tema de “transparência em compras governamentais”, e o G-21 poderia ter tentado incluir a questão dos subsídios à agricultura nesse tema.

No entanto, a avaliação interna do grupo foi que os europeus já teriam que ceder em outros pontos desse tema.

Com isso, para compensar essas concessões, eles provavelmente estariam menos dispostos a ceder na área de agricultura.

“Então, se houvesse um acordo agrícola, o risco é que o acordo poderia ser pior para os interesses brasileiros do que não ter (o acordo)”, disse Roberto Rodrigues.

Sem culpa

O colapso provocado pelo impasse também isentou o Brasil e o G-21 de qualquer carga de responsabilidade pelo bloqueio da rodada ou pelo “não-avanço” das negociações.

Como o problema foi em outro tema que não a agricultura diretamente, as negociações recomeçarão do ponto que partiram, a partir da análise do texto apresentado em Cancún e das emendas dos diferentes blocos.

Menos, acredita o ministro Rodrigues, na questão da controvertida Cláusula da Paz – um compromisso assumido na Rodada do Uruguai pelo qual os países que se sentem prejudicados por distorções no comércio internacional provocadas pela concessão de subsídios por outros países se comprometeram a não entrar com processos de queixa na OMC até 31 de dezembro de 2003.

Ao ser questionado se a extensão da Cláusula da Paz, prevista no rascunho analisado em Cancún, poderia entrar nas negociações quando elas recomeçarem, ele foi enfático: “A cláusula da paz termina em dezembro e fim de papo. Não tem mais o que discutir”.

Vantagens

O fracasso de Cancún vai levar a um atraso nas negociações, mas a posição do Brasil e do G-21 deve se fortalecer.

Em vez de brigar para tirar a extensão da Cláusula da Paz do acordo, agora isso pode ser usado como moeda de barganha.

Apesar de a OMC ter fixado o prazo de 15 de dezembro para a próxima reunião de embaixadores dos países-membros, em Genebra, elas só devem recomeçar de fato na próxima reunião ministerial, prevista informalmente para ser realizada entre março e maio, em Hong Kong.

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