Exportação de álcool pode ter limite

O governo poderá intervir no mercado e limitar as exportações de álcool para descartar o risco de desabastecimento do produto no mercado interno. O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ricardo Severo, disse que a restrição dos embarques deve ser calculada a partir da demanda interna. A idéia é calcular a demanda interna. Não se deve permitir a exportação de quantidade que resulte em desabastecimento do mercado interno, afirmou ele.

A estratégia em discussão no governo considera a possibilidade de o álcool ser tratado não como uma commodity, mas como combustível. O setor passaria a estar comprometido com a garantia de abastecimento de álcool, da mesma forma como a Petrobrás garante o abastecimento de gasolina.

O formato para a regulamentação da atividade do setor como da área de combustível aconteceria por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Essa resolução definiria a nova atividade e obrigaria o cadastramento de todos os usineiros.

Somente os cadastrados seriam autorizados a vender álcool combustível, eliminando toda possibilidade de o setor operar à margem do sistema de regulação do governo. Entre outros motivos, porque passaria a ser fiscalizado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

ESTOCAGEM

Os estudos da área técnica indicam que no ano passado, o país vendeu 2,5 bilhões de litros de álcool.

Hoje, não existe nenhuma restrição às exportações de álcool, que são feitas automaticamente por meio de um simples contrato entre compradores e vendedores. No curto prazo, as vendas não serão mais automáticas, disse Severo. Segundo ele, é importante reforçar que a decisão do governo não implicará quebra de contrato. Limitar as exportações é uma medida que está sendo avaliada. O governo não quer mais ser pego de surpresa, completou.

Severo defendeu a adoção de uma política de longo prazo para o setor, incluindo a alocação de recursos para estocagem. Caso contrário, veremos os mesmos problemas todos os anos, disse. Os recursos para esse tipo de programa saem do caixa da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é a arrecadação de R$ 0,28 por litro de gasolina comercializado no País.

O governo, no entanto, resiste porque entende ser responsabilidade do setor a estocagem.