O Brasil decidiu não renovar a tarifa zero para importação da cota de 750 milhões de litros de etanol. O benefício não vale desde domingo (30), portanto, a partir desta segunda-feira (31), as compras do biocombustível no mercado internacional, que não seja dos países integrantes do Mercosul, voltaram a ser taxadas em 20%, conforme regra estabelecida pela Portaria Secint/ME 547, de 31 de agosto de 2019.
Os Estados Unidos, principal impactado com a volta da alíquota, já que 90% do etanol importado vem de lá, queriam a isenção da taxa e fim da cota. Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou que iria impor tarifas aos produtos brasileiros, caso o Brasil não reduzisse a alíquota de importação do etanol americano.
A retaliação já pode ter iniciado com a redução da cota de importação com tarifa zero do aço brasileiro, no final de semana.
“A tarifa de importação de etanol não pode ser zerada sem contrapartida para o Brasil”, afirmo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em comunicado, alegando que, é de conhecimento público, que a agricultura norte-americana sempre gozou de subsídios elevados, majorados ainda mais por ocasião da pandemia de COVID-19.
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Segundo a FPA, desde o final de maio deste ano, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) disponibilizou, como previsto na Farm Bill (legislação americana de agricultura), a concessão de US$ 6,2 bilhões em subsídios, US$ 1,6 bilhão dos quais em favor da soja, milho e algodão.
“Como solução de negociação, existe a possibilidade de se buscar um balanço incluindo a abertura dos mercados ao açúcar, produto que, no Brasil, também é produzido a partir da cana. O Congresso apoia a política de abertura comercial implementada pelo atual governo, mas destaca a necessidade de que o processo seja conduzido de forma a assegurar ganhos reais ao nosso País”, defendeu.
A entidade ressalta que nos EUA, as importações de açúcar são reguladas por cotas e a participação do Brasil naquele mercado é infinitamente inferior à participação do País no comércio mundial, não chegando a atingir 1% do total de nossas exportações globais.
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A FPA alega ainda que apoia também o comércio livre e justo, desde que não seja seletivo ao beneficiar apenas os interesses de outros países, quando há manutenção, por conveniência, de práticas protecionistas contra produtos brasileiros.
“Caso não haja contrapartida equivalente dos EUA, manifestamos nosso pedido à presidência da República para que as cotas não sejam renovadas e que a Tarifa Externa Comum de 20%, vigente desde 1995 como resultado do acordo Mercosul, seja aplicada”, afirma.
O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, também se manifestou contra a isenção de tarifas.
“O etanol dos EUA é fortemente subsidiado e mais desfavorável ambientalmente. Não podemos importar o etanol subsidiado deles ao mesmo tempo que vetam a importação do nosso açúcar e estabelecem uma pesada carga sobre a importação do adoçante”, destacou, se referindo as tarifas sobre o açúcar brasileiro, que chegam próximas de 140%.
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Durante o Webinar JornalCana – Encontro de Lideranças, realizado recentemente pelo JornalCana, o assunto foi um dos temas debatidos diante da pressão americana, que tem como fundo de pano, as eleições de Trump e o fato da isenção ser positiva neste sentido.
No evento online, Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de–Açúcar (Unica) disse que a estratégia foge à lei. “Não é possível submeter políticas públicas para beneficiar a eleição de ninguém, muito mais de um chefe de Estado estrangeiro. A nossa legislação impede que se faça isso, pois é crime”, alertou.
Gussi acredita que o Governo Federal irá rever o benefício. “Os americanos querem um livre comércio, mas cobram taxas de importação do açúcar mais do que o produto vale. Querem livre comércio? Então vamos conversar com maturidade. Liberamos o etanol deles e eles liberam o nosso açúcar nas mesmas bases”, concluiu.
