Os efeitos do novo sistema de tributação sobre o consumo e as repercussões na economia brasileira, especialmente nos setores de comércio, indústria e energias renováveis, foram o foco central do painel de abertura do Fórum Nordeste 2024, organizado pelo Grupo EQM.
A primeira palestra do fórum, intitulada “A Reforma Tributária e sua Importância para o Ambiente de Negócios no Brasil”, foi ministrada por Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda. Durante sua apresentação, Appy destacou dois pontos fundamentais que afetam diretamente o setor de energias renováveis.
“O primeiro aspecto é a tributação de combustíveis, que passará a ser monofásica, com alíquotas específicas, diferenciando biocombustíveis de combustíveis fósseis. Essa mudança proporcionará um diferencial competitivo ao etanol, por exemplo. O segundo ponto diz respeito ao imposto seletivo, projetado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Automóveis e outros meios de transporte, por seu impacto ambiental, serão incluídos nessa categoria, o que beneficiará empresas eficientes em suas operações”, explicou.
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O debate sobre as implicações da reforma foi mediado por Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e da NovaBio. Também participaram da discussão Evandro Gussi, presidente e CEO da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA); Mário Campos, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG Bioenergia); e Luís Roberto Pogetti, presidente do Conselho de Administração da Copersucar.
Segundo Pogetti, a reforma tributária trará mudanças significativas para o cenário produtivo brasileiro, alterando a estrutura de créditos e impostos. “Esse debate é crucial para estabelecer uma política pública equilibrada, que incentive novos investimentos no Brasil”, afirmou.
A reforma tributária visa simplificar o atual sistema, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em âmbito federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.
O modelo IVA já é adotado em 174 países e, de acordo com projeções do Governo Federal, a implementação da reforma, que começa em 2026 e deve estar completa em 2033, poderá impulsionar o crescimento econômico do Brasil entre 12% e 20% em um período de 15 anos, além de gerar 300 mil novos empregos anuais.
Appy destacou que o modelo atual de tributação no Brasil impõe muitos obstáculos ao crescimento econômico. “O IVA, que é amplamente utilizado no mundo, possui uma base de incidência ampla, onde todo imposto pago em etapas anteriores é recuperado na forma de crédito. Ele é cobrado no destino, no consumo, sem tributar exportações, e as importações serão tratadas da mesma forma que a produção nacional”, explicou o secretário.
Para que a substituição dos tributos seja efetiva, entre 2024 e 2025 será necessário aprovar as leis complementares que regulamentarão o IBS e a CBS. Além disso, será preciso estruturar o Conselho Federativo do IBS, o Fundo de Desenvolvimento Regional e o ressarcimento dos saldos credores acumulados do ICMS, bem como definir o modelo de cobrança dos novos tributos.
“O sistema tributário atual é excessivamente complexo, o que prejudica o crescimento do Brasil. Somos o país que mais gasta com burocracia tributária. A reforma proposta visa desonerar investimentos e importações, além de aumentar a competitividade da produção nacional, tudo de forma mais simples para o contribuinte, promovendo o crescimento econômico”, enfatizou Appy.
Atualmente, o Brasil possui dezenas de impostos distribuídos entre as esferas federal, estadual e municipal. Exemplos incluem o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com a reforma, esses impostos serão transformados. O IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, enquanto o ICMS e o ISS serão unificados no IBS. O imposto seletivo (IS) será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Tanto o IBS quanto a CBS serão integrados no IVA, que terá uma alíquota de 27,97%.
Espera-se que a reforma impulsione o PIB em até 20% em 15 anos, com um aumento do poder de compra estimado em R$ 127,7 bilhões, além da criação de 300 mil novos empregos por ano.
(Redação com informações da Folha de Pernambuco)
