O diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes, alertou, nesta segunda-feira (20), durante a 25ª Conferência Internacional DATAGRO sobre Açúcar e Etanol, na capital paulista, que a judicialização em torno do RenovaBio pode comprometer quaisquer outras iniciativas referentes ao mercado de créditos de carbono no Brasil – sejam de caráter obrigatório ou voluntário.
Empresas distribuidoras de combustíveis estão contestando na Justiça o cumprimento das metas de descarbonização e a compra de créditos de descarbonização (CBIOs), conseguindo liminares que as isentam de penalidades.
Pela lei do RenovaBio, elas [as distribuidoras] são obrigadas a adquirir CBIOs – uma unidade representa a não emissão de uma tonelada de CO2 equivalente – para compensar a comercialização de combustíveis fósseis.
Os CBios são ativos financeiros negociáveis em bolsa, derivados da certificação do processo produtivo de biocombustíveis, com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
Notícias Relacionadas
Esse movimento de ações judiciais vem provocando instabilidade no programa, prejudicando a concorrência, impactando metas ambientais e forçando o MME a atuar para reverter as decisões e defender a segurança jurídica do RenovaBio. “Este cenário traz riscos, ameaçando a longevidade do programa”, ressaltou o pesquisador da Embrapa, Miguel Ivan Novato.
Toda liminar contra o RenovaBio é uma liminar contra qualquer política pública de mercado de carbono no Brasil”, acentuou Arraes, acrescentando que: “se a Justiça der guarida a estas contestações estará minando o mercado de créditos de carbono no Brasil”.
Também painelista, o CEO da BP Bioenergy, Andres Guevara de la Vega, assinalou que o RenovaBio é um dos principais instrumentos para que o Brasil possa alcançar as metas do Acordo de Paris. “O que o programa precisa é de segurança jurídica e previsibilidade regulatória”, acentuou o executivo.
