Europa admite mudar política para o açúcar

A Comissão Européia (CE) apresentará em novembro a proposta para a reforma do setor açucareiro, dentro da agenda de reforma da Política Agrícola Comum (PAC), assinada em junho. Os debates foram lançados há dez dias e o último relatório de Bruxelas admite que é hora de mudanças.

Relata também que, no cenário internacional, “recursos judiciais contra o regime protecionista do açúcar da União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC) se unem à necessidade de redução da capacidade de produção, atualmente integrada ao sistema de cotas, e à tendência mundial para mercados mais competitivos e sustentáveis”.

O Brasil, junto com Austrália e Tailândia, lidera uma disputa na OMC contra a política protecionista da UE, baseada na concessão de subsídios à exportação do açúcar, e reivindica uma melhor oferta para o setor dentro das negociações Mercosul-UE. O açúcar brasileiro enfrenta atualmente barreiras de quase 200% para entrar no mercado comunitário.

A Comissão Européia quer realizar a reforma do setor açucareiro em duas fases: primeiro, abrindo um debate, de forma similar à seguida na última reforma do setor do leite, e, depois de medir o termômetro, partindo para a proposta formal. O relatório de Bruxelas adverte que as concessões unilaterais da União Européia nas importações, principalmente as ligadas aos 77 países do ACP (África, Caribe e Pacífico) e dos Bálcãs, poderá “levar o mercado do açúcar a desequilíbrios substanciais já em 2007”.

A Comissão estuda três orientações para o setor açucareiro europeu – hoje baseado na distribuição de cotas de produção e preços internos elevados. Na primeira opção, acena com a liberalização total do atual regime. Na segunda, mantém inalterada a atual organização comum de mercado, abre o mercado às importações, em razão de acordos internacionais, e reduz direitos aduaneiros, preços internos e cotas de produção.

Na terceira possibilidade, as cotas de produção são gradualmente suprimidas, reduzindo o preço interno comunitário por meio da estabilização dos níveis das importações e da produção. Neste quadro, o preço do mercado interno pode se ajustar ao preço das importações. No entanto, “torna o mercado da UE menos atraente para os países produtores de açúcar menos competitivos”, porque prevê a redução do nível do preço interno, cujo valor de equilíbrio foi estimado em cerca de U$ 500 por tonelada.

Segundo o diretor-geral do Comitê Europeu dos Fabricantes de Açúcar, Jean-Louis Barjol, em entrevista recente à AE, o único beneficiado será o Brasil nesta terceira hipótese, enquanto todos os outros países sairão perdendo. “A Europa terá que renegociar com todos os seus fornecedores e os países pobres terão que competir de igual para igual com os que já estão no mercado, sem receber a segurança dos preços comunitários pagos pela UE”, afirmou.

Conforme o relatório, a União Européia tem participação de 13% da produção de açúcar mundial, 12% do consumo, 15% das exportações e 5% das importações. No mesmo documento, a UE relata que o Brasil e a Índia são os principais produtores de açúcar do mundo, ambos com 15%, desde 1996, mas o Brasil domina atualmente as exportações, com um quarto das exportações mundiais.

O preço de intervenção para o açúcar está em U$ 600 por tonelada para o açúcar refinado e U$ 500 por tonelada para o açúcar bruto – duas ou três vezes mais altos que os preços de referência internacionais. Com exceção de Luxemburgo, todos os países da UE produzem açúcar. No entanto, a produtividade varia significativamente de país a país e a transformação do produto acaba concentrada nas mãos de poucos: são 135 fábricas de transformação de açúcar e seis refinarias.