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Etanol exige esforço extra de escritórios de advocacia

O mercado para os escritórios de advocacia empresarial está literalmente ganhando um novo combustível. É o etanol, extraído principalmente da cana-de açúcar para a produção do biodiesel, setor em que o Brasil tem se destacado e para o qual tem atraído governos e investidores estrangeiros interessados em oportunidades. Esses investidores, muitos revestidos da forma impessoal de fundos de investimento, demandam trabalho especialmente das áreas de fusões e aquisições dos escritórios de advocacia – as chamadas “M&A”, sigla em inglês para “mergers and acquisitions”.

Mas engana-se quem acha que o trabalho dos advogados com este setor da economia é igual ao que ocorre no dia-a-dia dos escritórios que tratam de direito societário. Os estrangeiros que vêm em busca de oportunidades – leia-se comprar usinas – deparam-se com estruturas tradicionalmente familiares, apegadas e com uma cultura afastada, inclusive geograficamente, do tradicional mundo dos negócios. No campo e nessas estruturas, a sigla “M&A” não é exatamente popular.

Em alguns casos, a solução do negócio pode ser “tropicalizar” alguns procedimentos, diz o advogado Fernando Henrique Cunha, coordenador da área de infra-estrutura do escritório L.O Baptista Advogados, que atende um grupo grande de usinas, além de um grupo estrangeiro em busca de oportunidades. “Percebemos que às vezes os grupos estrangeiros estabelecem determinados parâmetros que não são comuns em negociações com brasileiros”, diz. É o caso de documentos – como os contratos de confidencialidade – que são importados sem qualquer adaptação e pedem uma simplificação quando é hora de lidar com o vendedor brasileiro. “Às vezes o estrangeiro fica querendo se proteger demais e prejudica o negócio, o usineiro se sente coibido”, afirma o advogado.

Uma preocupação adicional que os escritórios reconhecem que precisam ter nos negócios envolvendo usinas de etanol é com a carga emocional envolvida no processo. “Mantemos um laço com os clientes (donos das usinas que podem ser vendidas). As pessoas ali estão se desfazendo de um laço familiar”, diz o advogado Halley Henares Neto, que dá nome ao escritório Henares Advogados Associados. Ele tem como clientes cerca de 40 usinas no interior de São Paulo, além de seis investidores que procuram no escritório um intermediário para a compra de usinas e mesmo para a recomendação de potenciais vendedores.

Um dado curioso é que dois desses clientes são “family offices”, escritórios que administram fortunas familiares querendo entrar no mercado de etanol. Se de um lado há famílias vendendo estruturas e saindo do negócio, de outro há também famílias querendo entrar e aumentar sua riqueza. Para atender o mercado e garantir a exigida “proximidade com as famílias”, a banca de médio porte, com aproximadamente 50 advogados e sede na capital paulista, mantém filiais em Piracicaba, Limeira e São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.

Há outras peculiaridades no setor. No campo também não faz muito sucesso o chamado “time sheet”, método importado dos Estados Unidos para o cálculo dos honorários dos advogados e acionado a cada vez que o cliente liga para uma consulta. Henares ainda relata que o trabalho exige uma diplomacia adicional: “Levamos o investidor até a usina para fechar o negócio. Para ele, é mais fácil ir até lá do que é, para o usineiro, sair do local dele”, afirma.

Mas os conflitos não ocorrem só entre compradores e vendedores. “Há o problema das gerações da família, existe uma certa discordância entre os acionistas porque é muita gente envolvida, e é preciso tomar cuidado para que os sócios se componham para não inviabilizar o negócio”, diz a advogada Mariana Nogueira, sócia do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, que, no setor, tem como clientes dez grupos de usinas e bancos que financiam a produção agrícola. Ela conta que o trabalho para este segmento começou a aumentar na banca de dois anos para cá e teve início com usinas brasileiras fazendo parcerias no exterior para o desenvolvimento de tecnologia. Agora, o foco está de volta no Brasil e no direito societário com o forte movimento de compra de usinas por grupos maiores. Dos 150 advogados da banca, pelo menos dez estão envolvidos neste tipo de negócio.

A parte deste trabalho que toma mais tempo e envolve maior número de advogados – cerca de 20, dependendo da usina e do escritório contratado – é a chamada “due diligence”, em que os profissionais são destacados para identificar passivos e eventuais contingências contábeis ou jurídicas das usinas envolvidas nas operações. Apesar da imagem de informalidade e mesmo de irregularidade nas relações de trabalho do setor, os principais passivos e contingências encontrados são tributários, e não trabalhistas. No meio do caminho também são expressivos os problemas previdenciários, destaca o advogado João Luiz de Moraes Erse, do Henares Advogados. “O mais comum é o não-recolhimento das contribuições ao INSS”, diz. Ele lembra, no entanto, que é grande a preocupação dos compradores com eventuais passivos trabalhistas das usinas. Com a profissionalização dessas, também ganha espaço a mecanização da produção e, assim, o risco de passivos trabalhistas é reduzido.

Dependendo do tamanho das contingências encontradas na “due diligence”, o negócio pode até mesmo não se concretizar, como conta o advogado Pedro Seraphim, sócio do escritório Tozzini Freire Advogados na área de energia. Ele relata o caso de um negócio que não foi concluído em função de demandas ambientais, outro por causa do peso das questões trabalhistas e ainda por questões financeiras como o acúmulo de dívidas bancárias decorrentes das dificuldades do setor nos anos 1990.

A banca tem cinco clientes (apenas um do lado dos vendedores) na Bahia, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais. No interior de São Paulo, ocorreram apenas algumas tentativas. No clima da exuberância deste mercado, muitos negócios são tentados, mas poucos fechados. Para chegar aos cinco efetivados, o Tozzini estive envolvido em cerca de 15 negociações nos últimos 12 meses. Hoje, são pelo menos oito negócios em andamento no escritório. Somente o setor sucroalcooleiro toma de 60% a 75% do tempo dos sócios da banca que atuam nesta área.

Além de gerar negócios para todos os lados envolvidos, um lado positivo da empolgação que envolve o setor, diz Pedro Seraphim, é o aumento da proatividade dos vendedores, que estão investindo na solução de suas contingências e na profissionalização na tentativa de vender melhor suas usinas. O advogado acha difícil prever até quando o “boom” dos investimentos em etanol vai durar antes da consolidação do setor. “Ainda há bastantes negócios possíveis. Hoje, só por estarmos trabalhando na área recebemos e-mails de pessoas sobre usinas que querem vender”, conta.

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