Etanol: definir seu futuro já

A semana Sugar Week 2011 propiciou eventos, tais como a 11ª Conferência Datagro e o Prêmio Mastercana, para debater o presente e o futuro do setor sucroenergético. Demonstrou a urgência de medidas estruturais e estruturantes para o nosso setor estratégico para o Brasil, tanto no aspecto energético, como no econômico e no ambiental. – Depois de um salto de quase 60% em apenas três safras, elevando a produção de etanol de 17 bilhões de litros para 27 bilhões, o setor sucroenergético passa por um período de estagnação de investimentos causado pela crise financeira global de 2008. A partir daí, os poucos investimentos se concentraram na compra de empresas em dificuldades, ou seja, na consolidação do mercado, e não mais na construção de novas usinas e na recuperação e expansão dos canaviais.

Na safra 2008/09, o número de novas unidades produtoras chegou a 34, na safra seguinte (2009/10) foram 19, caindo para dez (safra 2010/11) e chegando a apenas cinco previstas para safra 2011/12. Para a próxima safra, os grandes players anunciaram aportes de mais de R$ 4,5 bilhões, mas a maior parte desse montante é para ampliar usinas já existentes. O BNDES tem hoje em carteira apenas dois projetos para construção de novas usinas e outros dois que ainda podem ser enquadrados, ou seja, o buraco é mais embaixo: é indispensável recuperar a competitividade econômica do etanol hidratado!

Outras questões contribuíram para o clima de instabilidade, como a querela internacional acerca da produção de biocombustíveis versus alimentos, em que alguns justificavam assim o aumento do preço das commodities agrícolas, argumento que a realidade fez questão de desmentir.

A falta de investimentos na produção, somada a problemas climáticos nas últimas safras e o quadro de incertezas, fez com que o preço do etanol disparasse, suscitando também dúvidas sobre a capacidade do setor de atender a crescente demanda.

Ganharam força então, dentro do governo federal, vozes favoráveis a medidas intervencionistas, tal como a taxação do açúcar e a importação precipitada de etanol dos EUA, a preços do mercado livre, mesmo diante do compromisso do setor sucroenergético de aumentar a produção de anidro, que até agora está 15% maior que na safra passada, ou seja, medidas que estão longe de resolver, ao contrário!

Após o anúncio da redução do teor de mistura do anidro na gasolina, em vigor deste 1º de outubro, o governo nada avançou em relação ao pacote de medidas de apoio ao setor que englobariam créditos para renovação de canaviais e de estocagem, além de modificações tributárias para assegurar rentabilidade, especialmente do etanol hidratado. Anunciados, a redução da alíquota do imposto de renda das usinas e o crédito presumido de PIS Cofins para o etanol, não saíram do papel. Em suma, o governo continua reativo e omisso!

Na aprovação da MP 532, da qual fui relator, conseguimos refrear o temor intervencionista em relação aos novos poderes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), mas alterações de conteúdo importantes para o setor, que havíamos introduzido, foram vetadas pelo governo federal, tais como: a garantia de participação da bioeletricidade dentro da nossa matriz energética nacional; determinação de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereça e mantenha uma ampla linha de programas de estímulos e de financiamento para o setor; mudanças nas alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de forma a assegurar a competitividade do etanol em relação a gasolina; e no regime de dutos ou futuros “etanodutos” quando manteve a obrigatoriedade de estes estarem atrelados ao regime de concessões.

Os produtores de etanol precisam investir R$ 97 bilhões até 2020 para atender o aumento da demanda interna de 170%, segundo estimativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no “Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 (PDE)”. Isso sem levar em conta o promissor mercado internacional de biocombustíveis, que cresce a uma taxa de 13% ao ano e que deve se consolidar ainda mais na esteira do combate às emissões de gases de efeito estufa. Todavia, se o futuro nos reserva um céu de brigadeiro, o presente do setor sucroenergético é desafiador e exige ação imediata.

Primeiramente, é fundamental evitar a comparação de desiguais, pois, mesmo com fortes oscilações na cotação do barril de petróleo, o preço da gasolina não sofre alterações desde 2009. Portanto, o processo de formação de preços dos combustíveis é radicalmente diferente! Há necessidade de definir uma equiparação de procedimentos!

Em janeiro de 2002, a participação dos impostos sobre o preço da gasolina na bomba era de 47%, percentual que foi caindo ao longo dos anos para os atuais 35%. No mesmo período, a Cide, que compõe o valor de bomba da gasolina, declinou de 14% para 2,6% em outubro de 2011. Em contrapartida, os tributos embutidos no preço do etanol estão, hoje, em 31% (média Brasil), o que coloca em xeque a sua competitividade. Em suma, não há nenhum tipo reconhecimento sobre os impactos positivos do etanol sobre a economia, a saúde pública, a qualidade do ar, a geração de empregos e de divisas para o País. Há tempos também defendo a unificação da alíquota de ICMS do hidratado, a exemplo do que fez o Estado de São Paulo, que reduziu a alíquota de 25% para 12%, o que aumentou a arrecadação, reduziu fraudes e trouxe o mercado para formalidade.

Além da formação de preços e medidas de incentivo tributário, precisamos de políticas públicas capazes de garantir a estabilidade, previsibilidade e o planejamento para os biocombustíveis. Isso só será possível com uma Política de Estado, clara e perene, para assegurar um crescimento sustentável da produção do “combustível do futuro”. Entre as medidas, destaco:

. Assegurarmos linhas de financiamento específicas para renovação dos canaviais e construção de novas usinas;

. Ampliarmos do uso da bioletricidade pelo seu aspecto complementar a hidroeletricidade, mas que vem esbarrando nos preços baixos ofertados pelos leilões de energia nova e problemas na definição de responsabilidades em relação à conexão;

. No transporte e logística é fundamental fortalecermos as Parcerias Público-Privadas e agilizarmos os modelos de concessão para investirmos na ampliação dos chamados “alcoodutos”;

. Ampliarmos os contratos futuros por meio da redução do IOF nas operações;

. Buscarmos a vanguarda em pesquisa e tecnologia para desenvolver novas variedades e ampliarmos a produtividade por hectare, além de avançarmos na pesquisa rumo ao etanol celulósico. Para tanto defendemos o estabelecimento de uma Embrapa da Cana, órgão público criado para atender produtores de todas as regiões do país e o fortalecimento do setor Cana do IAC – São Paulo.

No início de dezembro, o Fórum Nacional do Setor Sucroenergético deve lançar uma campanha nacional: +Etanol, que vai avançar em postos para um Plano Nacional de Retomada da Produção de Etanol.

Contornar o risco de estarmos abrindo mão “da fabulosa história do etanol, construída nos últimos 35 anos”, por meio da produção, uso e pesquisa de biocombustíveis. O governo precisa arregaçar as mangas para retomarmos a nossa capacidade de investimentos na ampliação da produção de etanol. As vésperas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) precisamos nos apresentar como uma referência mundial no combate às emissões de gases de efeito estufa com o nosso ETANOL.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP