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Estudos para privatização da Petrobras e PPSA serão encaminhados imediatamente

Paulo Guedes, recebeu solicitações do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida

Adolfo Sachsida e Paulo Guedes

As solicitações feitas pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que se iniciem os estudos formais visando a privatização da Petrobras e da PPSA, estatal responsável pela gestão dos contratos de partilha do pré-sal, serão encaminhadas imediatamente, informou o Ministério da Economia.

A reunião entre os dois ministros ocorreu na manhã da quinta-feira, dia 12 de maio, e já à noite, em discurso, o novo ministro de Minas e Energia já havia afirmado que seus primeiros atos seriam solicitar os estudos para a desestatização dessas duas empresas.

“O Adolfo me entrega isso hoje (12.05) e encaminho, imediatamente, para a Secretaria Especial do PPI para que ela faça uma resolução que inicie os estudos. Isso deve ser feito hoje mesmo e vamos dar sequência aos estudos para a PPSA e Petrobras”, disse o Guedes.

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Para o ministro Sachsida as privatizações são a liberação da sociedade dos monopólios. O ministro de Minas e Energia disse esperar ter os estudos o mais rápido possível para que sejam encaminhados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que assim pode assinar um decreto “começando esse processo aguardado pelo povo brasileiro”.

Não aos reajustes de combustíveis

Trata-se de mais uma ação para mudar o cenário e frear os reajustes dos combustíveis no país. Nesta sexta-feira (13), o Governo Federal entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel.

Na ação, Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.

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“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, argumentou.

A advocacia também defende a uniformização das alíquotas para combater as flutuações de preços.

“Ao propor um valor único, cabe aos entes com capacidade normativa avaliar uma solução capaz de atender a essa nova dinâmica, sem prejudicar desproporcionalmente nenhum dos Estados brasileiros, e sem prejudicar os consumidores, que padecem sobremaneira com a alta de preços”, concluiu a AGU.

 

 

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