Estatal ferroviária deixa rombo de R$ 20 bi

A RFFSA, estatal do setor ferroviário extinta pelo PAC, vai deixar um rombo para o governo federal que pode passar de R$ 20 bilhões. Cálculos do Ministério do Planejamento indicam dívidas de R$ 14,984 bilhões (metade com o próprio governo) e passivo trabalhista de até R$ 7,539 bilhões.

Com a privatização do setor ferroviário, a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) deixou de ter função. Seus 26.000 km de vias férreas foram arrendados a grupos privados e, em 1999, a estatal entrou em processo de liquidação, que foi prorrogado 14 vezes. Com o fim da empresa, o Tesouro, maior acionista, herda as obrigações.

A medida do PAC é a segunda tentativa do governo Lula de acabar a estatal. Em junho de 2005, a Câmara derrubou MP que extinguia a empresa. O governo diz que manterá os funcionários com os direitos previdenciários e poderá criar um Plano de Demissão Voluntária.

Sem função operacional e em liquidação, a RFFSA tem 459 funcionários, dava despesas e acumulava dívidas. De 1999 a novembro de 2006, o prejuízo acumulado chegou a R$ 17,660 bilhões. Segundo o Planejamento, o governo precisaria gastar R$ 187 milhões neste ano para custar a empresa.

Uma das principais despesas da “Rede” (como é chamada no setor) é a contratação de advogados. A estatal é ré em 38 mil ações judiciais, em sua maioria movidas por ex-funcionários.

Sem área jurídica que possa dar conta dessa demanda, a estatal gastou, de outubro de 2005 a dezembro do ano passado, R$ 3,6 milhões com advogados. Com a liquidação, a empresa passa a ser defendida pela Advocacia Geral da União.

A “Rede”, embora em extinção, é uma gigante do ponto de vista patrimonial: são 50 mil imóveis não-operacionais (não relacionados a prestação de serviços ferroviários), dos quais 22 mil são residenciais.

Esses bens estão avaliados pelo governo em R$ 1,1 bilhão. O ativo operacional, estimado em R$ 19 bilhões, está arrendado à iniciativa privada.

A estrutura financeira montada para liquidar a empresa prevê a criação de um fundo com a seguinte composição: emissão de títulos do Tesouro (limitados a R$ 300 milhões), venda dos imóveis não-operacionais (R$ 1 bilhão) e recebíveis de R$ 2,44 bilhões (valores de arrendamento devidos pelas concessionárias privadas).

Sem impacto

O Tesouro não espera impacto relevante nas contas públicas por causa do pagamento do passivo da ex-estatal. Para o secretário Tarcísio Godoy, o pagamento dessas dívidas poderá ser feito com a geração de recurso da venda dos imóveis e com o fluxo de caixa do pagamento do arrendamento.

Caso seja necessário algum pagamento antes da venda dos ativos, o dinheiro sairá do aporte inicial de R$ 300 milhões que o Tesouro fará e, nesse caso, haverá impacto com redução no superávit primário.

Para o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Masella, era preciso acabar com a “Rede” para não elevar mais o valor da dívida.