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Estados voltam atrás em disputa pelo ICMS

A ameaça de reajuste nos preços do gás de cozinha derivado do gás natural (GLP-GN), por conta de uma disputa entre os estados brasileiros sobre o momento de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), está temporariamente afastada. Depois de terem decidido estabelecer a cobrança do imposto na origem, os dez estados signatários do protocolo ICMS 33/03 voltaram atrás e vão aguardar até o dia primeiro de abril por uma decisão da Justiça.

O recuo foi decidido em uma reunião da qual participaram membros da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) e representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás) e dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Segundo o superintendente-executivo do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, o aumento no preço final do botijão ou a queda de arrecadação nos estados não-signatários que importam o produto seria “realmente uma catástrofe”.

A disputa começou com a proposta do Cotepe de mudar a forma de cobrança do ICMS sobre o GLP-GN, feita até agora no estado de destino, por ser considerado um derivado de petróleo. No entanto, alguns estados discordam desta definição e decidiram, à revelia dos demais entes da federação, assinar o protocolo estabelecendo a cobrança na origem. São signatários do protocolo Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco.

A divisão entre os estados criou a possibilidade de bitributação: nas vendas entre estados signatários e não-signatários o produto pagaria ICMS na origem e depois no destino. Os reflexos no bolso do consumidor seriam sentidos no estado que está fora do acordo. “Os estados que importassem o produto ou assumiriam uma posição de perdedores de receita ou, ignorando o protocolo, cobrariam novamente o imposto, o que elevaria o custo do produto com repasse ao consumidor”, explica Mello.

Dados do Sindigás mostram que, se a decisão fosse mantida, para o consumidor final haveria um custo adicional de, no mínimo, R$ 3,50 por botijão de 13 kg. Além do aumento no preço final do produto, a decisão dos dez estados também deu origem a uma disputa judicial. O Piauí, com o apoio da Paraíba, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o protocolo.

O recuo dos estados signatários do protocolo foi definido na expectativa de que haja entendimento ou que a Justiça defina a questão. “Procuramos mostrar que qualquer decisão a ser tomada deveria ser consensual entre os estados, para evitar problemas, ou então que venha da Justiça”, diz o superintendente. Além de suspender o protocolo, os estados também tomaram uma decisão importante para estabelecer a base correta de cobrança do ICMS, qualquer que seja a decisão do Supremo.

A Petrobras, a pedido dos estados signatários, já está informando as distribuidoras qual é o percentual fornecido de gás de cozinha proveniente de petróleo e de gás natural. “Como antes, para cobrar o ICMS, não havia distinção entre GLP-GN ou derivado de petróleo, a estatal fornecia o produto sem dizer qual sua origem”, explica Mello. “Até o final deste mês teremos uma avaliação de quanto hoje é comercializado de GLP-GN.”

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