Na sexta-feira, 04 de julho de 2025, o Governo Trump assinou projeto de lei de gastos e impostos, apelidado de “One Big Beautiful Bill”. Focado em implementar grande parte de sua agenda de política interna, o projeto atende também os produtores de etanol do país.
Para se ter ideia, a Associação dos Combustíveis Renováveis (RFA) destaca a aprovação da proposta.
“Com a aprovação de hoje do One Big Beautiful Bill Act, a Associação de Combustíveis Renováveis aplaudiu a inclusão de várias disposições tributárias importantes que aumentarão o papel do setor de etanol dos EUA na contribuição para a segurança e inovação energética americana”, relata, em nota, a entidade.
O que o projeto muda para os produtores de etanol?
Segundo a RFA:
- Assento na mesa: “apoiadores dos combustíveis renováveis no Congresso e o presidente Trump [garantem] que os produtores e agricultores americanos de etanol tenham voz e assento na mesa nesse processo”, disse Geoff Cooper, presidente e CEO da RFA.
- Crédito: “A extensão e as modificações do crédito de produção de combustível limpo 45Z, o restabelecimento das provisões de expensas imediatas de Pesquisa e Desenvolvimento e a melhoria do crédito de sequestro e utilização de carbono 45Q proporcionarão um clima de política fiscal orientado para o crescimento com o qual os produtores de etanol podem contar, melhorando o papel que os combustíveis renováveis podem desempenhar para ajudar a atingir as metas de independência energética de nosso país.”
- O que é 45Z: A Seção 45Z oferece um crédito fiscal para combustível limpo para transporte produzido por um contribuinte em uma instalação qualificada nos Estados Unidos e vendido após 2024 e antes de 2028 a uma pessoa não relacionada para produzir uma mistura de combustível, usar em um comércio ou negócio, ou vender no varejo e colocar em um tanque de combustível.
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Quais são as melhorias na provisão fiscal 45Z para combustíveis limpos:
- Prorroga o 45Z por dois anos, até o final de 2029 (antes vencia em 2028)
- Restringe a elegibilidade para o 45Z a combustíveis produzidos a partir de matérias-primas cultivadas nos EUA, Canadá e México.
- Mantém a possibilidade de transferência total durante todo o prazo do crédito 45Z.
- Harmoniza as emissões indiretas de mudanças no uso da terra com dados e evidências reais, resultando em penalidade zero de ILUC para o etanol de milho.
Outras disposições importantes relacionadas ao etanol no pacote de reconciliação orçamentária incluem:
- Mantém os principais aprimoramentos do 45Q feitos anteriormente na Lei de Redução da Inflação e permite que outros usos de carbono, como a recuperação aprimorada de petróleo, se qualifiquem para valores de crédito iguais.
- Restabelece a provisão de expensas imediatas de RD/RE que expirou em 2022 de acordo com a Lei de Redução de Impostos e Empregos.
“Com a reconciliação orçamentária agora no espelho retrovisor, a RFA, juntamente com o Congresso e a Administração Trump, pode agora voltar sua atenção para outras prioridades importantes para os produtores de etanol dos EUA, como a legislação que permite o E15 durante todo o ano, além de impulsionar o papel dos combustíveis renováveis por meio de obrigações robustas de volume renovável sob o RFS e uma resolução criteriosa para o número crescente de petições pendentes de isenção de pequenas refinarias”, disse Cooper.
