Escolhas de Trump sugerem onda de desregulamentação

Líderes empresariais nos EUA estão prevendo uma dramática reversão de regulações em tudo – do pagamento de horas extras a regras de emissões de poluentes em usinas elétricas – à medida que Donald Trump preenche seu gabinete com combativos adversários das agências que comandarão.

O escolhido pelo presidente eleito para chefiar o Departamento de Trabalho – Andrew Puzder, executivo no setor de fast-food – é um explícito crítico das políticas de remuneração de trabalhadores propostas pelo governo Obama. O escolhido por Trump para dirigir a Agência de Proteção Ambiental (EPA, em inglês) – Scott Pruitt, secretário da Justiça de Oklahoma – é um dos principais arquitetos de iniciativas de contestação legal à regulamentação ambiental do presidente Barack Obama.

Outros indicados para o gabinete contrários a regulações defendida por Obama incluem o deputado Tom Price para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos; o financista Wilbur Ross Jr. para o Departamento de Comércio; e o neurocirurgião Ben Carson para o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Todos precisam ser confirmados pelo Senado.

Essas escolhas sugerem que o governo Trump, apoiado por um Congresso republicano, está determinado a obter a aprovação de políticas trabalhistas, ambientais e financeiras mais favoráveis a muitas empresas americanas, embora nem todas respaldem suas propostas. Líderes empresariais dizem que todos os americanos deverão se beneficiar de menos regulamentação, que aumentaria lucros, crescimento e contratação de trabalhadores, em especial no caso de pequenas e médias empresas.

“Se o governo conseguir estimular as empresas a contratar mais, em vez de nos vilipendiar, isso criará um ambiente melhor”, disse Andrew Berlin, CEO da Berlin Packaging, que fabrica garrafas.

“A contínua e avasaladora regulamentação implementada nos últimos oito anos foi, provavelmente, a nossa maior preocupação geral como fabricantes”, disse Jason Andringa, CEO da Vermeer Corp, fabricante de maquinário para construção civil e para o setor agrícola sediada em Pella, Iowa. “O fato de isso poder nos proporcionar algum alívio é muito atraente”.

Andringa disse que a crescente regulamentação da era Obama já consumiu muito tempo de funcionários dedicados a cumpri-la. Isso tem prejudicado a lucratividade, apesar do aumento generalizado do faturamento nos últimos anos.

Andringa disse que não concorda com as políticas de comércio de Trump, porque a Vermeer exporta cerca de um quinto do equipamento que fabrica. “Certamente torcemos para que não sejam impostas tarifas aqui [nos EUA] que provoquem a imposição de tarifas correspondentes no exterior.”

Embora iniciativas para congelar ou reverter as regulamentações possam animar alguns CEOs, a relação de Trump com a comunidade empresarial tem criado muitas arestas. Ao longo da campanha, ele ameaçou impor taxas às empresas que “migraram” empregos para o exterior. Ele criticou bancos e multinacionais em vídeo de campanha que atribuiu motivos obscuros às forças da globalização.

Trump também usou o Twitter após a eleição para confrontar nominalmente certas empresas e líderes trabalhistas quanto a disputas específicas, uma tática que, alertam alguns economistas, poderá amplificar a incerteza empresarial em torno de suas políticas.

“Esse é o estilo dele, de modo que precisamos nos acostumar a isso”, disse Bruce McFee, executivo-chefe da Sullivan-Palatek, pertencente a uma família e fabricante de compressores de ar industriais.

Puzder, CEO da CKE Restaurants empresa controladora das redes Carl’s Jr. e Hardee’s, é um defensor enfático da eliminação de regras que, segundo ele, sufocam o crescimento no setor de lanchonetes, que emprega 10% da força de trabalho americana. Ele também defende mais imigração legal.

“Para permanecermos competitivos, as lanchonetes precisarão reduzir os custos de mão-de-obra, eliminando empregos, reduzindo a jornada dos funcionários, acelerando a automação e retardando a expansão”, escreveu Puzder no “Wall Street Journal” em setembro sobre as consequências da regulamentação do Departamento de Trabalho que dá a um número maior de gerentes o direito de receber por horas extras e outras regras criadas no governo Obama.

Obama defendeu o histórico regulatório de seu governo após as eleições do mês passado. “Elas foram bem analisadas. São a coisa certa a fazer. Faz parte da minha tarefa de concluir meu trabalho”, disse ele em coletiva de imprensa.

Críticos dizem que o amplo impulso desregulamentador, que começou no início dos anos 80, coincidiu com o aumento na desigualdade de renda, a consolidação empresarial e uma economia propensa a produzir bolhas no mercado.

“A maioria esmagadora da opinião pública defende um salário mínimo muito maior e quer expandir a proteção legal à hora extra para trabalhadores assalariados”, disse Lawrence Mishel, presidente do Economic Policy Institute, um think tank de esquerda. O presidente da confederação sindical AFL-CIO, Richard Trumpka, disse: “O presidente eleito fez campanha como defensor dos trabalhadores, mas suas ações até agora contradizem aquele discurso.”

Embora seja relativamente fácil reverter ordens executivas [do presidente], democratas no Congresso, sindicatos de trabalhadores e ambientalistas dispõem de alguns instrumentos para tentar retardar o impulso desregulamentador.

Regulamentações levam mais tempo para entrar em vigor porque as agências governamentais precisam realizar audiências públicas e basear suas decisões em evidências. Demora semelhante pode ser necessária para revogá-las, pois deve-se obedecer o mesmo processo. E, assim como grupos pró-empresários recorreram à Justiça para impedir a vigência de regras criados por Obama, grupos à esquerda poderão recorrer aos tribunais para barrar sua reversão.

A reversão de regulamentação “não pode ser feita por uma só canetada”, disse Susan Dudley, alta funcionária regulatória do presidente George W. Bush. Uma reversão generalizada criaria riscos de “atacar mais do que é possível”.

Na área ambiental, a intenção de nomear Pruitt para a EPA foi recebida com aplausos pelas geradoras de eletricidade e fabricantes de automóveis, que desejam o abrandamento da rígida regulação de emissões do governo Obama.

Algumas empresas se beneficiariam da mudança na obrigatoriedade de consumo de etanol imposta pela EPA, que exige biocombustíveis misturados à gasolina.

Pruitt criticou como a EPA implementa essa exigência, assim como fez Carl Icahn, bilionário do setor de fundos de hedge que controla a CVR Energy, que opera refinarias no Kansas e em Oklahoma, e que foi conselheiro de Trump durante sua transição à Presidência.

A Valero Energy, maior refinaria independente nos EUA, também teve dificuldades para cumprir os regulamentos da EPA e gastou US$ 370 milhões em créditos de etanol neste ano, segundo a empresa. As ações da Valero subiram quase 6% com a nomeação de Pruitt, e mais de 17% desde a vitória de Trump.

Embora muitas empresas devam adotar posições contrárias à nova regulamentação, algumas grandes, especialmente no setor bancário, incentivam o governo a tornar a regulamentação mais simples e menos onerosa, sem descartar totalmente as novas regras.

As informações são do Valor.