Escoamento pela Hidrovia do Paraguai deve aumentar 28%
Com volume de exportações recorde em 2006, a Hidrovia do Paraguai retoma seu curso normal com o destravamento de uma pendência judicial de 2000, liberando os terminais portuários já instalados para operar sem novo licenciamento ambiental na importante via de escoamento da produção de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A expectativa é de que sejam transportados neste ano pela hidrovia 5 milhões de toneladas, um crescimento de 28,2% no volume de cargas.
A decisão foi tomada pela 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília. Projeto do Governo mato-grossense de construir um porto em Morrinhos, em Cáceres, desencadeou reações de setores ambientalistas que culminaram com uma ação popular do Ministério Público Federal (MPF) pedindo o embargo da obra e da hidrovia.
A ação foi acatada pelo juiz federal Julier Sebastião, da 1ª Vara daquele Estado, que chegou ao extremo de embargar a hidrovia.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente parte da ação, liberando o transporte de cargas, cuja paralisação causou, na época, prejuízos de milhões de dólares aos exportadores e operadores.
Ao julgar o caso nesta semana, o TRF manteve a competência do Ibama, e não da Fundação Estadual de Mato Grosso (Fema), como questionou o MPF, para apreciar o pedido de licenciamento ambiental do Porto de Morrinhos, conforme decisão do juiz Julier Sebastião.
Contudo, o relator da matéria, desembargador João Batista Moreira, esclareceu, em seu voto, que não vislumbrou interesse processual que justificasse a interdição de antigos portos, que já funcionavam quando se pensou em um programa de melhorias na hidrovia.
Velho discurso
Um megaprojeto que nasceu na década de 80, em comum acordo com os cinco países que exploram a hidrovia (Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai), para garantir obras de engenharia que incluíam eliminação de curvas, colocou a via em rota de colisão com ambientalistas.
As intervenções poderiam afetar o Pantanal de forma irreversível, além das comunidades situadas ao longo da via. O Brasil recuou, mas os ativistas mantêm o discurso de que a hidrovia é um risco, inibindo seu desenvolvimento pela ausência de investimento estrutural e operacional.
A União recorreu da decisão do juiz Julier Sebastião ao TRF da 1ª Região, defendendo a feitura de um EIA/Rima isolado. Em sua visão, para a construção do Porto de Morrinhos deve ser realizado estudo de impacto ambiental específico.
No recurso, argumentou ser impossível o estudo único para toda a hidrovia, visto possuir sua extensão e envolver dois grandes rios, o Paraná e o Paraguai, cortando o Pantanal, “possuindo, portanto, uma infra-estrutura física e portuária de dimensões macroscópicas”.
Para o relator do processo, um estudo isolado, com visão apenas local, é muito precário para abranger a magnitude que representa o Pantanal, o qual será atingido pela construção do porto que visa incrementar cinco vezes a capacidade de navegação no Rio Paraguai.
Cargas aumentam
Contudo, concluiu que não há propriamente um projeto unitário de reconstrução da hidrovia que justifique condicionar o licenciamento ambiental do porto à aprovação do licenciamento da Hidrovia Paraguai–Paraná como um todo.
O transporte fluvial entre Cáceres e a Bacia do Prata, totalizando 3.440 km de extensão, remonta à disputa pelo território por espanhóis e portugueses. Após a Guerra do Paraguai (1864/1870) e até a década de 30, Corumbá foi o terceiro maior porto fluvial da América Latina. Hoje, a hidrovia transporta soja do oeste de MT e da Bolívia, minério in natura de Corumbá e açúcar do sul de MS. Exportou em 2006 3,9 milhões de toneladas, 28% a mais do que em 2005.
