Na quarta-feira (4), em atendimento à Comissão de Cana da Comissão Nacional da Agricultura (CNA) e à Feplana, Orplana e Unida, o deputado José Mário Schneider (DEM-GO) protocolou o requerimento 83/21 na Comissão de Agricultura da Câmara Federal.
A iniciativa visa promover uma audiência pública sobre o pagamento proporcional de CBIOs entre produtores de matéria-prima e fabricantes de biocombustíveis.
O parlamentar é o relator do Projeto de Lei 3149/20, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). A propositura legislativa versa sobre a questão do CBIOs porque tem gerado controversa na cadeia produtiva de biocombustíveis desde que usinas começaram a receber os créditos do RenovaBio no ano passado, e decidiram não pagar de forma proporcional aos fornecedores de cana, soja e de outras biomassas.
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No requerimento, o relator do PL indica os representantes dos setores rural e industrial envolvidos na polêmica. Foram convidadas a CNA, Feplana, Orplana, Unida e Aprosoja pelos segmentos dos produtores de materia-prima. Pelas usinas, o Fórum Nacional Sucroenergético, Unica e a NovaBio integram a lista. A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) completa a relação.
Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana agradece ao relator e reforça para a urgência e necessidade da audiência para que a sociedade e o Congresso Nacional tomem conhecimento da injustiça na qual os fornecedores da biomassa estão sendo submetidos pela imposição das unidades industriais. “Espero que assim seja possível corrigir esta lacuna contida na Lei do RenovaBio em relação ao pagamento de CBios“, avalia Lima.
