Entidades pedem prorrogação de isenção de ICMS para máquinas

Representantes da Associação Brasileira da Indústria de Máquina – Abimaq – confirmaram que a entidade formulou pedido às autoridades fazendárias visando nova prorrogação do Convênio ICMS 52/91, que trata da redução da base de cálculo para máquinas e equipamentos industriais e para máquinas e implementos agrícolas.

O Convênio ICMS 52/91 está previsto para vigorar apenas até 31 de dezembro de 2002, de acordo com a última prorrogação havida. Segundo o consultor jurídico da entidade, Nivaldo Ary Nogueira, uma nova prorrogação dependerá, entretanto, de aprovação no âmbito do Conselho de Política Fazendária – Confaz.