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Entidades pedem fusão de ministérios a Michel Temer

Funcionários carregam sacas de açúcar em usina em Campos dos GoytacazesUma antiga crítica de lideranças do setor sucroenergético pode ser em parte solucionada, caso o vice-presidente da República, Michel Temer, assuma a presidência da República.

A crítica diz respeito aos vários ministérios aos quais o setor sucroenergético precisa recorrer. O ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, sempre foi crítico a essa situação e fazia questão de lembrar que o setor de usinas de cana precisa recorrer a mais de cinco ministérios para a gestão de seus negócios, como a Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Minas e Energia, Fazenda e Planejamento.

Na tarde de terça-feira (27/04), Temer recebeu representantes de entidades do agronegócio, que também representam o setor sucroenergético. Participaram do encontro executivos da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Um dos saldos do encontro foi que Temer assumiu o compromisso de que manterá diálogo com o setor antes de tomar grandes decisões sobre o agronegócio em seu governo.

Na pauta do encontro, a SRB e as entidades representativas discutiram a fusão das atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) às do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a política agrícola e o crédito rural.

Investimentos

Também foram pauta da reunião a permissão de investimentos em propriedades rurais no Brasil por estrangeiros, assim como a estruturação de mecanismos de financiamento que permitam a implantação do Código Florestal e dos compromissos assumidos pelo Governo Federal na Conferência do Clima (COP 21), em Paris, em dezembro de 2015.

Para Junqueira, o momento é oportuno para uma contundente reafirmação dos compromissos do Brasil com o direito à propriedade privada. Entre as principais medidas para confirmação desses compromissos, Junqueira destaca a necessidade de criação de um decreto presidencial para regulamentar a Lei nº 6001, que acate as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das demarcações indígenas e quilombolas “É preciso assegurar aqueles que habitam no campo brasileiro e produzem que não serão ofendidos em seu direito de propriedade e expropriados de investimentos realizados na terra”, diz.

Junqueira também reafirma a necessidade de estabelecimento de marcos legai para que o investimento em infraestrutura pelo setor privado e estrangeiros seja possível no médio prazo.

Nesse sentido, a SRB defendeu a preparação e o envio ao Congresso Nacional de projeto que estabeleça uma Lei Agrícola moderna e de caráter estruturante para o Brasil. “A Lei Agrícola deve abordar os assuntos de incentivos financeiros, relações trabalhistas, defesa alimentar, entre outros, com uma visão moderna de comércio e relações exteriores”, conclui Junqueira.

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