Entenda por que a taxação no Mato Grosso penaliza o etanol de milho
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Depende de aprovação pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Se os parlamentares derem aval, entra em vigor no estado um substitutivo integral ao projeto de lei que altera, por sua vez, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Encaminhado pelo Governo no começo de janeiro, esse substitutivo apresenta ajustes em relação à proposta original sobre as alíquotas da comercialização de commodities e operações de exportação por diferentes ramos do agronegócio.
É aí que entra o etanol de milho. Junto com Goiás, o Mato Grosso centraliza a produção brasileira do biocombustível feito do cereal.
É hoje a área produtiva do setor sucroenergético que mais recebe investimentos no País. A FS Bioenergia, por exemplo, investe R$ 1 bilhão em sua segunda unidade produtiva de etanol de milho no município de Sorriso. A primeira funciona desde 2017 em Lucas do Rio Verde.
A Indústria Paraguaya Alcoholes (Inpasa) é outro exemplo de investimento em biocombustível do milho no Mato Grosso. A empresa investe R$ 500 milhões na implantação de unidade produtora no município de Sinop.
Produto penalizado
Mas apesar dos investimentos, o etanol de milho produzido no Mato Grosso será penalizado, a exemplo de outros produtos do agronegócio, com os ajustes no Fethab.
Com as alterações, o governo pretende arrecadar R$ 500 milhões a mais por ano.
Segundo a assessoria do Poder Executivo do Mato Grosso, a previsão inicial de arrecadação era de R$ 1,5 bilhão, mas só em janeiro as perdas com a não reedição do Fethab superaram a faixa dos R$ 50 milhões.
A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.
E onde as mudanças afetam o etanol de milho?
A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.
Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança.
Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
É importante ressaltar que o pagamento das contribuições ao Fethab não se trata de um novo imposto, pois é facultativo ao contribuinte.
Todavia, é uma condição para a manutenção o diferimento e do regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.
Entenda a mudança
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS.
Em janeiro deste ano, uma UPF vale R$ 138,99, segundo a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso.
O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:
Milho – O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação.
Com isso, cada tonelada de milho do MT recolherá R$ 8,30 por conta dos 6% da UPF. É preciso lembrar que o valor da UPF é alterado a cada mês.
Por conta da situação, entidades ligadas ao agronegócio iniciaram protesto contra a proposta de alterações pelo governo do Mato Grosso. Clique aqui e leia mais a respeito.
Impactos do ‘novo’ Fethab em outras culturas:
Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.
Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.
Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões.
Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.
Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bubalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.
Este conteúdo foi produzido com material da assessoria de imprensa do Governo do Mato Grosso.
