A formação de preços do MWh em leilões de energia tem causado dúvidas para o setor sucroenergético, participante como fornecedor de energia proveniente da biomassa de cana.
A baixa atratividade dos preços ofertados nestes leilões tem afastado usinas destes leilões.
A Clealco foi a única usina de cana-de-açúcar com venda de contratos de fornecimento de energia em último leilão – 22º Leilão de Energia Nova A 3 -, realizado no dia 21 de agosto, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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Ponto questionado por participantes desta modalidade de comercialização, o preço de referência para biomassa não agrada e causa confusão quanto a sua formação.
Em entevista ao Portal JornalCana o Ministério de Minas e Energia (MME) explica como esta formação de preços em leilões de energia acontece e qual órgão é responsável por sua determinação.
Confira:
Segundo explicou a assessoria de imprensa do MME ao Portal JornalCana a formação de preços nos leilões é baseada na Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, e no Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004.
As distribuidoras não possuem obrigações quanto a compra de diferentes fontes, são apenas obrigadas a não descumprirem os contratos de fornecimento destas energias.
Confira abaixo a entrevista completa realizada com o MME
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Quais os cálculos e critérios para o formação de preços em leilões de energia?
Utilizamos como dados de entrada parâmetros técnicos e financeiros informados pelos cadastrados nos certames (potência instalada, valores de investimento, despesas com impostos, Operação e Manutenção, dentre outros). Aplicamos o método do fluxo de caixa descontado na análise dos fluxos financeiros do projeto (entradas e saídas de capital) durante o prazo do contrato de energia, seja para Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) ou para o Contrato de Energia de Reserva (CER).
Qual a importância dos Preços de Referência em leilões?
O Preço de Referência do empreendimento equivale ao preço resultante da análise citada, que representa o valor pelo qual a energia deve ser vendida, durante o período do contrato, de forma a se equilibrar todos os custos e remunerar os investimentos do empreendedor
Qual órgão é responsável por esta formação de preço?
Os preços são calculados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e aprovados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
As distribuidoras de energia – compradoras nestes leilões – são obrigadas a possuir cotas de energias de diferentes fontes?
Não existe qualquer obrigação legal em relação às fontes. Segundo Lei e Decreto acima citados, as distribuidoras possuem apenas a obrigação das distribuidoras em garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada.
Qual a importância destes leilões para matriz energética nacional?
Os Leilões de Energia Regulados promovidos pelos órgãos do Setor Elétrico têm como objetivo atender à necessidade das distribuidoras e dos usuários de energia de reserva, diversificando a matriz elétrica por meio da negociação de energia proveniente de diferentes fontes a preços competitivos, considerando suas especificidades e as diretrizes do planejamento energético.
