Os projetos de infraestrutura de transmissão de energia elétrica licitados no Leilão de Transmissão nº 02/2023-ANEEL agora estão enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A aprovação pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (SNTEP/MME), consta na Portaria nº 2.770/SNTEP/MME, publicada nesta sexta-feira (17/05) no Diário Oficial da União (DOU, e ocorre um mês após a assinatura dos contratos de concessão. Na prática, isso permite que esses empreendimentos consigam suspender as contribuições de PIS/Pasep e Cofins por cinco anos, referentes às aquisições, locações e importações de bens e serviços.
O Reidi contribui para a redução das tarifas pagas pelos consumidores e estimula o investimento privado em áreas cruciais, como energia e outros setores relacionados à infraestrutura. Ao todo, são esperados R$ 21,7 bilhões de investimentos na interligação do sistema e no escoamento de excedentes da energia produzidas por fontes renováveis no Nordeste para o restante do país.
“Nossa estimativa é que, até 2027, as energias renováveis da região Nordeste contribuam com o acréscimo de 13.328 MW à capacidade instalada do nosso Sistema Interligado Nacional (SIN), consolidando a região como vetor da segurança e da transição energética”, destaca o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O LEILÃO
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A portaria do MME ocorreu após a assinatura dos contratos de concessão decorrentes do segundo Leilão de Transmissão de 2023, que foi já realizado pela ANEEL. O certame teve por objeto a construção de 4.471 quilômetros de linhas de transmissão e e subestações com capacidade de transformação de 9.840 MVA, localizados nos estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.. São esperados investimentos na ordem de R$21,7 bilhões. O enquadramento no Reidi contribui para o resultado do Leilão, que teve 40,85% de deságio médio sobre as Receitas Anuais previstas para os agentes vencedores.
Os leilões de transmissão são resultados de um esforço contínuo e perene do planejamento centralizado da expansão da transmissão, conduzido pelo MME com suporte especializado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que conduz os estudos e recomendações técnicas. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) participam ativamente do processo de construção do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), documento que contém as instalações planejadas para o sistema elétrico brasileiro para os próximos cinco anos.
Por meio dos leilões, foram concedidos cerca de R$37 bilhões em investimentos para instalações de transmissão, em 2023. Para 2024, estima-se a contratação de ativos no valor de R$21,9 bilhões.
