Empresas fazem planos de queimadas e se adequam a limites
Não se fará queima da palha da cana-de-açúcar a menos de: um quilômetro do perímetro da área urbana; cem metros do limite das áreas de domínio de subestações de energia elétrica; cinqüenta metros contados ao redor do limite de unidades de conservação definidas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; vinte e cinco metros ao redor do limite das áreas de domínio das estações de telecomunicações; quinze metros ao longo dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica; quinze metros ao longo do limite das áreas de domínio de ferrovias e rodovias federais e estaduais; a área definida pela circunferência de raio igual a seis mil metros, do centro da pista de pouso e decolagem de aeroportos públicos.
O mesmo está definido para toda área cuja linha perimetral da área patrimonial de aeroporto público, distante dois mil metros, externamente, em qualquer de seus pontos. A regulamentação determina também quando se tratar de aeroporto público que opere somente nas condições visuais diurnas (VFR) e a queima se realizar no período noturno será observado apenas o limite dado pela linha perimetral da área patrimonial de aeroporto público, que diste dois mil metros, externamente, em qualquer de seus pontos.
No caso das áreas cultivadas com cana-de-açúcar onde é proibida a queima não serão consideradas para o cálculo do percentual de vinte por cento de eliminação da queima. A eliminação do uso do fogo, como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar, vai ser feita de forma gradativa.
Para tanto, os plantadores de cana-de-açúcar que utilizem como método de pré-colheita a queima da palha, devem reduzir esta prática no período de 2002 até 2006 para 20 % da área de cultura de cana a ser colhida na safra. Este percentual de eliminação de queima será gradativamente aumentado até atingir a eliminação completa em 2021.
As plantações com área mecanizável inferior a cento e cinqüenta hectares, ou com restrições técnicas à mecanização, estão sujeitas a um cronograma de eliminação ampla, com início em 2011 e término em 2031.
