Empresárias rurais serão beneficiadas com financiamentos especiais

Segundo informações da Agência Câmara, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no fim de agosto, o projeto de lei 4415/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais. De acordo com o projeto, o fundo financiará a compra de veículos utilitários e de equipamentos para plantio. Para pleitear os recursos do fundo, as trabalhadoras rurais deverão organizar-se em empresa com personalidade jurídica.

O relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou parecer pela aprovação do texto, com quatro emendas. Uma delas modifica a constituição do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais. O texto aprovado determina que o fundo será formado por 1% dos depósitos à vista efetuados por quem tem conta em banco (conta-corrente e poupança) e por 10% dos recursos do Pis/Pasep.