Emenda sobre emplacamento é vetada por Dilma

A exigência de emplacamento para tratores e máquinas agrícolas continuará em vigor. A  emenda, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que substituía o emplacamento por registro, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

A MP 646, convertida na Lei 13.097, que acabava com esta exigência, foi publicada ontem, dia 20, no Diário da União. Devido à resolução 513 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o emplamento e licenciamento está suspenso até dezembro 2016.

O veto aconteceu ontem, após a conversão do texto em lei, a decisão será analisada pelo Congresso Nacional, que tem o prazo de 30 dias, a partir de fevereiro, ara analisar a decisão do Planalto.

Para derrubar o veto serão necessários os votos de 257 deputados e de 41 senadores