Em vigor regulamento técnico para óleos vegetais

Entra em vigor a partir do dia 26 de janeiro o regulamento técnico do Ministério da Agricultura, que estabelece padrões de qualidade de óleos vegetais refinados. Até agora, só existia classificação para o óleo de soja. Com a publicação da Instrução Normativa número 49, publicada no Diário Oficial do último dia 26, os óleos refinados de milho, girassol, canola e algodão também passam a ter padrões de qualidade e identidade.

As empresas terão um ano para utilizarem seus estoques já existentes de embalagens de óleos vegetais. Após este prazo, as embalagens e a rotulagem ou marcação dos produtos deverão obedecer ao regulamento.

Com a normatização, o consumidor brasileiro ganha uma nova ferramenta para garantir a qualidade do produto, pois agora não apenas o de soja mas todos os tipos de óleos vegetais refinados passam a ter fiscalização do Mapa, segundo o coordenador geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Fernando Penariol.

A IN define, entre outras características dos óleos vegetais, o índice de acidez, ponto de fumaça e impurezas solúveis em éter de petróleo. Segundo Penariol, o regulamento técnico foi elaborado com base nas normas internacionais e considerando o processo produtivo já utilizado pelas indústrias.

O produto que não atender às especificações de qualidade fixadas pelo regulamento poderá ter a comercialização proibida.