Em 6 anos, subsídios de US$ 7,28 bi

O governo brasileiro destinou US$ 7,28 bilhões em subsídios distorcivos à produção agrícola do País entre 1998 e 2003. Os dados foram entregues pelo governo à Organização Mundial do Comércio (OMC) e tornados públicos pela entidade.

Apesar do volume, o Brasil não está em situação irregular. O governo ainda apresentou ontem na OMC uma proposta para garantir que recursos usados para programas de agricultura familiar ou reforma agrária não sejam incluídos como subsídios ilegais na OMC.

Pelas regras estabelecidas desde meados dos anos 90, o Brasil poderia dar esse tipo de subsídio até atingir um teto equivalente a 10% da produção nacional. Em todos os produtos analisados, o volume de recursos governamentais não chega a esse teto. As notificações feitas pelo Brasil à OMC ocorrem com vários anos de atraso e, agora, outros países poderão levantar questões sobre a forma usada pelo País para financiar a agricultura.

Segundo os técnicos do Ministério da Agricultura e do Itamaraty, não há nada de errado na estrutura ou no volume de subsídios liberados pelo governo, principalmente se comparados aos mais de US$ 250 bilhões que as economias ricas destinam a seus produtores por ano.

No caso do Brasil, o volume de subsídios distorcivos che

Governo poderia ter destinado recursos equivalentes a até 10% da produção total

gou a US$ 1,4 bilhão no período entre 1998 e 1999, com uma queda para US$ 1,36 bilhão na safra 1999/2000. No período 2000/2001, os gastos governamentais com esses recursos totalizaram US$ 1,3 bilhão, enquanto a safra seguinte contou com verbas estatais no total de US$ 1,4 bilhão. O período de pico foi o de 2002/2003, quando os subsídios chegaram a US$ 1,8 bilhão.

MAIORES BENEFICIADOS

Proporcionalmente, o produto que recebeu maior volume de recursos foi o algodão. Entre 1999 e 2000, os produtores desse setor receberam US$ 55,3 milhões em subsídios – 7,91% do valor total da renda gerada pelo produto.

Os produtores de milho também se beneficiaram com recursos importantes, variando de US$ 36 milhões a US$ 67 milhões em 2002.

Outro produto que sempre é acusado pelos países ricos de ser beneficiado por subsídios é o açúcar, que recebeu US$ 35,8 milhões em 1998 do governo brasileiro. Entre 1999 e 2000, foi registrada uma média de US$ 48,8 milhões para o produto. Em 2001, porém, os subsídios subiram para US$ 51,4 milhões, ainda que representassem apenas 1,3% do valor da produção. No ano seguinte, os subsídios caíram para apenas US$ 10 milhões, ou seja, 0,2% da produção.

Recentemente, o Brasil ganhou uma disputa na OMC contra os subsídios europeus e Bruxelas terá de mostrar, no próximo dia 13, o que pretende fazer para seguir as recomendações dos juízes da organização. O tema foi colocado ontem na agenda da entidade pelos próprios europeus.

Mas, em valores reais, o maior beneficiário dos recursos públicos foi a soja. Somente em 1998, o setor recebeu US$ 133 milhões. Como a renda gerada pelo setor é muito alta, os subsídios não passaram de 3,3% da produção. O aumento no preço internacional do produto também possibilitou uma queda na ajuda do governo. Em 2000, por exemplo, os produtores receberam US$ 33 milhões, enquanto que, em 2002/2003, o setor foi beneficiado com mais de US$ 70 milhões.

Os subsídios indicados pelo governo brasileiro à OMC ainda incluem mecanismos como o Programa de Agricultura Familiar (Pronaf), o alongamento da dívida dos agricultores e outras iniciativas que possibilitam créditos a todos os setores.

Ontem, para garantir que os países em desenvolvimento possam continuar usando esses recursos públicos para a agricultura, o Brasil apresentou uma proposta sobre como regulamentar parte desses subsídios. Aliado aos países do G-20 (grupo de economias emergentes), o País sugeriu que um futuro acordo de subsídios garanta flexibilidade suficiente para que os países em desenvolvimento possam adotar programas para incentivar a agricultura familiar, desenvolvimento rural, abastecimento de alimentos e reforma agrária. “Estamos preocupados em garantir não apenas regras positivas para a agricultura de exportação no Brasil, mas também para os demais produtores no País”, afirmou o embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário para Assuntos Comerciais do Itamaraty.

Mas a proposta também pede novas regulamentações para os países ricos, limitando o uso de mecanismos que possam camuflar subsídios ilegais, que acabam sendo autorizados por serem dados como créditos para infra-estrutura, defesa agropecuária ou pesquisa. Apesar de a proposta ainda não ter sido debatida por todos os países, os suíços já deixaram claro que não podem aceitar novas regras que limitarão o uso desses subsídios. ?