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Distribuidoras terão concessão renovada em troca de investimentos

A novela em torno das concessões de 42 distribuidoras de energia que vencem entre 2015 e 2017 está perto do fim. O modelo de renovação dos contratos já foi definido e deve ser anunciado em abril, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Em entrevista ao Valor, Braga disse que serão estabelecidos planos quinquenais de investimentos, com metas verificáveis a cada 12 meses. O objetivo é dar um salto de qualidade nos indicadores operacionais das empresas. Uma das prioridades é enquadrar as distribuidoras que extrapolam os limites máximos de frequência e duração dos cortes de luz. Esses limites são fixados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cerca de metade das concessionárias tem hoje sérios problemas para cumpri-los.

2015-01-19 Eduardo Braga
Eduardo Braga: ministro de minas e energia

A partir de julho, expiram os contratos de pesos-pesados do setor, como Cemig (MG) e Copel (PR). Todas as sete distribuidoras controladas atualmente pela Eletrobras também estão com suas concessões prestes a expirar. A lista inclui ainda empresas como a brasiliense CEB, a catarinense Celesc e a gaúcha CEEE. Quem já se enquadra nas metas estipuladas pela Aneel não está livre de aperto no nível de qualidade do serviço prestado, segundo o ministro.

“Nosso plano já está desenhado e prevê investimentos obrigatórios em um período de cinco anos, com metas e penalizações anuais”, afirmou Braga. “A expectativa do consumidor muda de acordo com a região em que ele mora. A expectativa de quem mora na região metropolitana é diferente de quem mora em áreas afastadas. É preciso que se compreenda que a sociedade brasileira está muito mais complexa do que antes e as pessoas têm um nível de exigência da prestação dos serviços maior.”

O período de extensão dos novos contratos deve ser de 20 a 25 anos. Tudo depende, conforme o ministro, da calibragem dos investimentos que serão exigidos pelo governo. Ele admitiu que o Ministério da Fazenda cultiva a ideia de que as renovações sejam acompanhadas da cobrança de outorga e possam dar uma contribuição à meta fiscal. Sem descartar essa hipótese, Braga chama a atenção para o equilíbrio econômico das distribuidoras. “Não podemos exaurir o setor, que começou a se recuperar.”

Numa das peças orçamentárias enviadas ao Congresso Nacional pela antiga equipe econômica, no ano passado, o governo contava com uma receita extraordinária de R$ 2 bilhões pelas outorgas. Braga disse apenas que essa cifra pode ser “factível”.

De acordo com fontes da Eletrobras, a prorrogação das concessões permitirá retomar imediatamente o processo de venda do controle de suas empresas no ramo de distribuição, que fogem do foco da estatal. Além de gerar alívio ao caixa da Eletrobras, a operação pode render dividendos ao Tesouro Nacional, como acionista da empresa elétrica.

Questionado sobre o assunto, Braga afirmou apenas que é preciso dar um passo de cada vez: “Temos que ir dando passos responsáveis. O que está bastante claro é que precisamos ter a renovação, agregar valor às distribuidoras e fazermos um plano consistente de curto, médio e longo prazo”. A Eletrobras já vinha administrando seis distribuidoras: Amazonas Energia, Eletroacre, Boa Vista Energia (RR), Ceal (AL), Cepisa (PI) e Ceron (RO). Na semana passada, também assumiu formalmente a goiana Celg.

Em setembro de 2012, com a edição da MP 579 – depois convertida na Lei 12.783 -, a presidente Dilma Rousseff criou o arcabouço legal para a renovação das concessões do setor elétrico.

Na época, foram prorrogados os contratos de geração e transmissão mediante a queda de mais de 70% das tarifas que eram praticadas. Algumas geradoras – Cesp, Cemig e Copel – não aceitaram as condições. Faltou, no entanto, uma definição sobre as distribuidoras. Braga deixou claro que haverá relicitação somente das concessões cujos controladores atuais não tiverem interesse em renovar os contratos.

Outro nó que estava pendente também foi desatado. O ministro informou ter fechado a terceira e última “tranche”, no valor de R$ 3,15 bilhões, do empréstimo para socorrer as distribuidoras pelas despesas com o acionamento intensivo das térmicas e com a exposição ao mercado de curto prazo de energia. A operação garantiu ainda a extensão, de 24 para 54 meses, do prazo de pagamento do empréstimo pelos consumidores.

Com isso, os reajustes para a devolução dos R$ 21 bilhões tomados pela Câmara Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nos bancos vão ter um acréscimo de 6,5 pontos percentuais nas contas de luz. Antes da extensão do prazo, o impacto vinha sendo estimado pela Aneel em até 12 pontos percentuais.

Para o ministro, as medidas tomadas pelo governo nas últimas semanas praticamente afastam as chances de racionamento neste ano. “Os riscos são cada vez menores”, disse. Hoje, os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, os principais do país, estão com 23,7% da capacidade.

Para tranquilizar o mercado nos próximos anos, Braga ressalta a importância de reforço no suprimento de energia para os horários de ponta, que migraram para o início da tarde – especialmente no verão, quando os aparelhos de ar-condicionado estão ligados, devido ao calor.

Segundo ele, já foram identificadas turbinas que podem ser instaladas quase imediatamente, perto dos centros consumidores, onde há linhas de transmissão e subestações disponíveis. Elas precisam de fornecimento de gás e a articulação para a compra dos equipamentos tem recebido atenção do governo. Braga disse que há potencial para acrescentar 340 megawatts (MW) à matriz em um prazo muito curto, de cerca de seis meses, e mais 340 MW em um ano.

(Fonte: Valor Econômico)

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