O governo está autorizado por lei a elevar de 25% para 27,5% o percentual máximo de etanol na mistura com a gasolina. Fruto do projeto de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 647/2014, a Lei 13.033/2014 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira.
A MP foi editada pelo governo para elevar a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel. A autorização para aumentar também o etanol misturado à gasolina foi incluída pelos parlamentares no projeto de conversão, sancionado na íntegra, nesta quarta-feira, pela presidente Dilma Rousseff.
Por força da medida, editada em maio, o percentual obrigatório de biodiesel na mistura com óleo diesel já subiu de 5% para 6% em 1º de julho. Em 1º de novembro, subirá novamente, para 7%, pois a nova elevação, prevista no texto original proposto pelo Executivo, foi mantida no projeto do Poder Legislativo e na versão final da lei dele resultante.
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Como se trata de mera autorização, o governo não está obrigado a aumentar a parcela de etanol na mistura com a gasolina. Mas a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recentemente autorizou a BR Distribuidora, empresa controlada pela Petrobras, a vender até 535 mil litros de combustível composto por de 72,5% de gasolina A e 27,5% de etanol anidro a duas montadoras de veículos, para fins de teste. Segundo decisão publicada pela autarquia no “Diário Oficial da União” do último dia 11, a mistura seria adquirida pela Volkswagen do Brasil (385 mil litros) e pela Hyundai CA OA Montadora (150 mil litros).
(Fonte: Valor Econômico)
