Deputados querem fiscalizar recursos da Cide

Segundo informações da Agência Câmara, a Comissão de Minas e Energia vai fiscalizar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a Cide/Combustíveis. No dia 9 de novembro, a comissão aprovou proposta de fiscalização e controle sobre o assunto, apresentada pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP).

O deputado afirmou que há denúncias de aplicações indevidas dos recursos da contribuição que, pela Constituição, devem ser destinados ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados, além de derivados de petróleo; ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.