O Projeto de Lei 554/2002 do governador do Estado, Geraldo Alckmin, que reduz a alíquota do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, de 25% para 12% nas operações com álcool etílico hidratado carburante, acaba de ser ser aprovado pelos deputados paulistas. A votação aconteceu ontem (30/10), em São Paulo (SP). Agora o PL segue para ser sancionado pelo governador.
O documento estava parado na Assembléia Legislativa desde o ano passado.
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