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Deputados estaduais decidem hoje mudanças na lei das queimadas

O projeto 554/2002 que altera a lei das queimas da palha de cana em São Paulo, será votado hoje, dia 10 de setembro pelos deputados estaduais. O prazo para a substituição da colheita manual pela mecanizada passará para 20 anos.

O Departamento de Proteção dos Recursos Naturais — DEPRN terá um prazo para emitir as autorizações e os produtores não precisarão mais entrar com pedidos individuais, já que as entidades e associações poderão solicitá-las em conjunto.

Os produtores de cana insistiram nas mudanças devido as altas multas aplicadas pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental — Cetesb.

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