Deputado José Santana fala sobre elevado valor das tarifas de energia elétrica

O deputado federal José Santana de Vasconcellos ocupou a tribuna da Câmara para falar sobre a questão das tarifas de energia elétrica que, segundo ele, vem sobrecarregando o orçamento das famílias brasileiras. O parlamentar citou o caso do Programa Luz para Todos, que tem como objetivo estender a 100% dos brasileiros a prestação do serviço público de energia elétrica. O governo federal estima que ainda em 2008 a universalização deste serviço estará concluída em 12 estados.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), já foi alcançada 75% da meta de 2 milhões de novas ligações, estipulada no lançamento do programa, o que significa o atendimento de 1,5 milhão famílias até março deste ano. Entretanto, as metas do programa foram revisadas e há ainda um milhão de ligações que deverão ser feitas até 2010, o que custará aproximadamente R$ 7 bilhões adicionais, elevando o orçamento do programa dos atuais R$ 12,7 bilhões para R$ 20 bilhões.

Como explicou o deputado José Santana, estes recursos são custeados praticamente pelos consumidores de energia elétrica via a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): um dos encargos que oneram as tarifas.

O parlamentar indagou sobre qual a razão para ainda não terem instituído um programa que tenha como meta fornecer saneamento básico para todos os brasileiros?

Pesquisa realizada recentemente pela Fundação Getúlio Vargas informa que apenas 46,77% da população brasileira tem acesso ao esgotamento sanitário.

“É mais importante uma pessoa ter luz elétrica, geladeira e aparelho de DVD em casa, enquanto as suas crianças brincam, na rua sem calçamento, com esgoto a céu aberto, bebem água contaminada, e vivem doentes? O que é prioritário, o conforto da luz elétrica ou a saúde?”, indagou José Santana.

Para o parlamentar, não é justo alocar enorme quantidade de recursos públicos para levar energia elétrica a famílias de baixa renda que, carentes de saúde e educação, se vêem depois forçadas a tirar o dinheiro da alimentação ou do remédio das crianças para pagar a nova e elevada conta de luz, uma despesa para a qual não estavam preparados.

Nos últimos anos, a tarifa de energia elétrica no Brasil vem subindo mais fortemente do que o IGPM, índice parcialmente empregado para balizar os cálculos nos reajustes das tarifas da energia.

A elevação destas tarifas, segundo o parlamentar, afeta a todos, indústria, comércio e famílias. “Porém, as famílias, além de arcarem com a própria conta de energia elétrica, terminam por sofrerem com os repasses dos aumentos da energia realizados pelo comércio e pela indústria, acarretando o comprometimento de parcela cada vez mais significativa dos seus orçamentos”, preocupa-se José Santana.

O parlamentar lembrou do substitutivo aprovado na Câmara em 2007, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda.

Entretanto, notícias recentes informam que setores do governo vêm dificultando a tramitação da proposição no Senado porque ela amplia o número de famílias beneficiadas pela tarifa social dos atuais 18 para 25 milhões e, segundo cálculos da Aneel, isto implicaria um aumento de R$ 700 milhões nos gastos anuais com a tarifa social, o que obrigaria a realocação de parte dos recursos da CDE atualmente destinados ao programa Luz para Todos, o que poderia comprometer as metas do programa.

“Ao mesmo tempo que o governo, no programa Luz para Todos, pretende alocar R$ 7 bilhões nos próximos dois anos em recursos da CDE, para aumentar em um milhão o número de famílias de baixa renda que possuem energia elétrica em casa, o mesmo governo recusa-se a alocar R$ 700 milhões anuais da mesma CDE, para beneficiar sete milhões de famílias de baixa renda que já dispõe de energia elétrica, mas enfrentam enormes dificuldades para arcarem com a conta que mensalmente lhes é apresentada. Onde está a coerência desse raciocínio?”, indagou.

O parlamentar ainda comentou sobre a importância de se reduzir às tarifas de energia elétrica para construir usinas geradoras mais baratas. Segundo ele, os preços da energia resultantes dos recentes leilões das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, demonstraram que as usinas na região Amazônica podem ser a melhor alternativa para a expansão da geração nacional. Porém, os entraves para o licenciamento ambiental são enormes.

Segundo o INPE, o desmatamento na Amazônia entre agosto de 2007 e abril de 2008 alcançou 5.850 km2 , uma média de 650 km2 por mês.

“A Usina de Santo Antônio, por exemplo, com potência instalada de 3.150 MW, terá um lago de 271 km2 . Por intermédio do baixo custo da energia gerada, irá beneficiar enormemente a sociedade. E as áreas por elas alagadas somadas não representam o que se queima mensalmente de matas amazônicas, sem qualquer benefício aparente para a sociedade brasileira”, explicou.

Finalizando seu discurso, o deputado José Santana disse que o país precisa repensar suas prioridades. “Enquanto as queimadas na região Amazônica fazem do Brasil o quinto maior emissor de gases causadores do efeito estufa no mundo, importantes usinas recebem forte oposição à sua implantação por parte dos órgãos ambientais federais, do Ministério Público e do Judiciário”.