Deputado concorda com proposta de governador de reduzir ICMS do álcool combustível

O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS-SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável da Assembléia Legislativa, saudou a intenção do Governador Geraldo Alckmin, manifestada na última sexta-feira, dia 26, em Ribeirão Preto, de reduzir a alíquota do ICMS do álcool combustível de 25% para 12%. A proposta será enviada à Assembléia Legislativa em setembro para que possa ser votada pelos deputados.

Para o deputado, que foi relator da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa e pode averiguar as fraudes que ocorrem no setor de distribuição de combustíveis, o Estado perde mantendo a alíquota do ICMS no patamar de 25%, pois o produto acaba sendo enviado para outros estados que cobram alíquotas de 7% e 12% e, depois, retorna ilegalmente a São Paulo. Arnaldo Jardim relembra que propôs, no relatório final da CPI, a unificação das alíquotas de ICMS em termos nacionais em 12%, com arrecadação somente na origem – as unidades produtoras passariam a recolher o valor integral do ICMS. No entanto, esta alteração depende exclusivamente do Confaz (Conselho de Política Fazendária).

Segundo Jardim, a redução da alíquota em São Paulo irá inviabilizar este tipo de fraude, o que poderá até aumentar a base de arrecadação. “Esta proposta do Governador, além de combater a sonegação e a fraude, tem o mérito de privilegiar um combustível que é renovável, menos poluente e gerador de divisas e empregos no Estado”, concluiu Arnaldo Jardim.