O Diário Oficial do Estado publicou ontem que o Diretor de Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais revogou a Portaria DG/DEPRN nº44 de 15/09/2004, que regulamentava as questões referente à reserva legal. A revogação foi feita por meio da Portaria DEPRN nº54, de 10/11/2004.
A Unica – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Duarte Nogueira, o secretário de Meio Ambiente, José Goldemberg, o deputado Mendes Thame, diversas autoridades parlamentares e entidades ligadas ao agronegócio se mobilizaram para solucionar o problema. O primeiro passo foi a revogação da portaria.
Segundo a entidade, com a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado, representantes dos setores jurídico e de meio ambiente da Unica, juntamente com membros de outros segmentos agrícolas, estiveram reunidos na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com os secretários Duarte Nogueira e José Goldemberg, o deputado Mendes Thames, entre outros.
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Na reunião, foi transmitida a revogação da portaria e constituído um grupo de trabalho, composto por representantes de diversos setores da agroindústria, para preparar um projeto de lei ou de decreto que regule de forma adequada a reserva legal no Estado de São Paulo.
A portaria da reserva legal regulava a recuperação ambiental de 20% das propriedades agrícolas do Estado, requisito fundamental para o aprovação de qualquer licenciamento ambiental do Estado.(Notícia Extra Unica)
