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Decisão judicial suspende reabertura de usina em Pernambuco

Unidade iniciaria as atividades nesta segunda-feira (14)

(Foto divulgação)

A reabertura da usina Estreliana pela Cooperativa Agroindústria (CooafSul) estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira (14), mas uma decisão liminar de um desembargador da 4ª Câmara Direito Público do Recife frustrou a abertura do empreendimento.

“O desembargador Itamar Junior concedeu liminar em favor da Procuradoria da Fazenda Estadual, revertendo a decisão judicial anterior que garantia os créditos fiscais de leis estaduais, válidas até 2022, para cooperativas de fornecedores de cana reativarem usinas fechadas em PE, a exemplo do caso da  CooafSul em relação à Estreliana, fechada há mais de um ano”, explicou Alexandre Andrade Lima, presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).

De acordo com Lima, caso a decisão não seja revista, não será possível reabrir a usina, sendo que a medida coloca em risco os cerca de 2,7 mil empregos direitos que a unidade fabril irá gerar.

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O dirigente aponta ainda que a perda será para toda a econômica da região e a população que celebrava a reativação da Estreliana. “Pernambuco é outro que perde, pois deixará de arrecadar R$ 9,5 milhões em ICMS sobre o etanol que seria fabricado na unidade”, repudia Lima, cobrando explicações do Governo do Estado.

O parque da usina já havia recebido um investimento de R$ 7,5 milhões, com recursos próprios dos fornecedores de cana da CooafSul, além de mais R$ 140 mil em licenças para os cofres do Governo Estadual e outros R$ 300 mil em consultorias e despesas especializadas.

“Tudo isso foi investido e realizado com apoio anterior do governador Paulo Câmara, inclusive nos reunimos com ele nesta semana e falamos sobre a reabertura da usina. E, agora, somos surpreendidos com essa decisão judicial, com argumentações que iremos recorrer, mas teremos que aguardar a decisão final. Até lá, infelizmente, a usina continua parada para o prejuízo de todo o comercio da região”, diz Lima.

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