Decisão fortalece o G-20 na Rodada Doha

A decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) no caso do açúcar fechou a segunda porta por onde fluíam os subsídios agrícolas que mais prejudicavam o comércio do Brasil. A primeira havia sido fechada em 3 de março, quando foram condenados os subsídios dos Estados Unidos aos produtores de algodão.

Não cabem mais recursos dessas decisões. Combinadas, elas mudam o jogo das barganhas da Rodada Doha de liberalização a favor do País. “Os Estados Unidos e a União Européia (UE) já não têm mais como fingir que esses subsídios não são ilegais. Portanto, o Brasil não precisará mais concordar com determinadas posições para ver esses subsídios eliminados”, afirmou Roberto Azevedo, coordenador do Núcleo de Contenciosos do Itamaraty. “O G-20 agora tem legitimidade muito maior para demandar o fim de subsídios ilegais e distorcivos”, completou, em referência ao grupo, liderado pelo Brasil, dos 20 países em desenvolvimento que insistem na plena negociação do fim das subvenções agrícolas e querem sair da Rodada Doha com melhores condições de ingresso de seus produtos no mercado mundial.

Em síntese, a decisão do Órgão de Apelação exige que a UE cumpra o teto de exportação de açúcar subsidiado de 1,273 milhão de toneladas ao ano – algo como 499,1 milhões. Trata-se do limite fixado nas regras da Rodada Uruguai da OMC, em vigor desde 1995. Atualmente, a UE embarca ao exterior, em média, 5 milhões de toneladas de açúcar.

Ou seja, para cumprir a determinação do Órgão de Apelação, terá de deixar de exportar cerca de 3,7 milhões de toneladas.

Do ponto de vista de benefícios ao setor produtivo nacional, a estimativa inicial é que as exportações brasileiras aumentem em US$ 400 milhões a US$ 700 milhões ao ano, a partir do cumprimento da decisão da OMC. Os aliados do Brasil nesse contencioso, a Tailândia e a Austrália, e outros países produtores também se beneficiarão com o aumento de embarques. No ano passado, o País exportou 15,7 milhões de toneladas de açúcar em bruto e refinado, o que correspondeu a US$ 2,6 bilhões. Mas, em relação aos ganhos na Rodada Doha, essa vitória poderá trazer uma vantagem ainda maior, com a perspectiva de alívio nas concessões que o Brasil e os demais países do G-20 tenham de oferecer em troca da eliminação dos subsídios às exportações agrícolas e da redução das subvenções aos produtores. “Essas são decisões históricas que vão ajudar na inclusão da agricultura nas regras multilaterais do comércio”, afirmou o embaixador do Brasil na entidade, Luiz Felipe de Seixas Corrêa. Em sua avaliação, os julgamentos da OMC deixam claro que determinadas práticas comerciais adotadas por países ricos são “simplesmente ilegais”. “Isso criará uma nova dinâmica para a Rodada Doha. O que não é legal não estará sujeito a ser negociado, apenas a ser implementado”, disse o embaixador.

Pedro de Camargo Neto, exsecretário de Produção do Ministerio da Agricultura, acredita que tanto o Brasil como outros países em desenvolvimento deveriam aprender a usar mais contenciosos para tirar resultados concretos na OMC.

Segundo ele, a vitória do Brasil exigirá reformas da parte da Europa muito mais profundas que as que ocorreriam se existisse apenas um processo negociador.

Em Genebra, a tese de Pedro de Camargo Neto parece estar se concretizando. Os países teriam até julho para produzir um primeiro rascunho de como será o rítmo da desgravação tarifária e dos subsídios para o setor agrícola. Ontem, porém, o diretor-geral da OMC, Supachai Panitchpakdi, fez um alerta para que o processo negociador seja acelerado.