Credores da São Fernando exigem solução para leilão suspenso

Os credores da Usina São Fernando têm se manifestado junto à justiça solicitando uma solução para o leilão da massa falida da companhia, que foi suspenso na última semana. Como é o caso do Banco do Brasil que entrou com embargos de declaração na 5ª Vara Civil da Comarca de Dourados (MS), nesta quarta-feira (23), questionando a decisão do juiz de não aceitar as cartas de fiança da empresa Millenium Holding Ltda e se colocar declaradamente a favor da multinacional.

De acordo com o documento, o banco afirma que não foram identificadas as garantias complementares ofertadas pelo Grupo Santa Helena, que foi considerada a vencedora do leilão depois de uma reviravolta. Tampouco foi encontrado nos autos a cópia da matrícula n° 4.026, do imóvel que deverá ser objeto de hipoteca, no caso o parque industrial da empresa, conforme a decisão que homologou a sua proposta como vencedora.

O banco alega que na decisão de homologação da proposta não há uma análise da regularidade da garantia e tampouco se existe algum gravame ou impedimento para a realização da hipoteca, já que a Santa Helena ainda tem obrigações que devem ser cumpridas decorrentes do plano de recuperação aprovado na sua Recuperação Judicial, no qual não deve existir autorização para a aquisição de ativos e tampouco de oferta de garantias.

“Os credores da Energética Santa Helena S/A não foram intimados para tomar conhecimento da proposta e para opinar sobre a oferta da garantia, de forma que há omissão na decisão, porquanto não se debruçou sobre eventuais empecilhos para a constituição da hipoteca sobre o imóvel”, afirma.

O banco ressalta ainda que não houve exigência quanto à carta de fiança da Santa Helena, como foi feita com a Millenium, razão pela qual a multinacional foi impedida de comprar a usina falida.

Além do Banco do Brasil, uma das credoras da usina, a Petrofisa do Brasil Ltda, representada pelo escritório de advocacia Bonatto& Bonatto, também apoia a proposta da Milenium  através de manifestação entregue na 5ª Vara da Comarca de Dourados/MS nesta semana.

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De acordo com Eduardo de Lima, presidente da Millenium, “diversos envolvidos no processo, como o MP, e o vários credores, já perceberam que os pareceres do Administrador Judicial foram extremamente tendenciosos, induzindo o juízo a se equivocar ou deixar de analisar premissas essenciais como a necessidade de um diligenciamento para averiguar a validade de nossas garantias, o diligenciamento sobre a RJ da Santa Helena que a impede hipotecar a própria usina para dar em garantia como manda a decisão, assim como a falta de isonomia por exigir garantias diferentes para participantes iguais”, alegou.

O executivo comentou ainda sobre o agravo de instrumento interposto pela AGS – Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica Ltda., de Água Preta – PE, uma das quatro empresas interessadas em adquirir a usina douradense, que teve a proposta recusada, e entrou com agravo de instrumento apresentado pela empresa que culminou com a suspensão de todos os atos que envolvam a alienação da massa falida da Usina São Fernando.

“Não vemos como algo negativo, serve muito bem para obrigar a revisão dos procedimentos que envolveram a decisão do juiz, além de permitir que a Millenium tenha tempo hábil para aportar os recursos ofertados, uma vez que nossa proposta é para “até” 180 dia”, justificou.

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