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CPI quer saber da “indústria de liminares”

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis reuniu-se duas vezes esta semana na Câmara dos Deputados. Entre as decisões tomadas, esta a de convocar procuradores para debater os processos nos estados relacionados à área de combustível. Os parlamentares querem detalhes sobre a chamada “indústria de liminares” por causa da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide).

Na agenda ainda, audiência pública a ser realizada dia 7 com a Receita Federal para debater a questão da sonegação. O presidente da CPI dos Combustíveis, Carlos Santana (PT-RJ), anunciou ainda que será realizada audiência conjunta com a CPI da Pirataria para aprofundar a questão de adulteração de álcool e solventes.

O relator da CPI dos Combustíveis, Carlos Melles (PFL-MG), ressalta a necessidade de se buscar uma ação completa e segura dos três poderes para que se chegue a um resultado que a sociedade espera. “Da nossa parte, não temos nenhum receio de quebrar sigilo mas não podemos ter a leviandade de quebrar sigilo do qual não tenhamos a certeza de que vamos encontrar algo para não ficarmos desmoralizados”.

O presidente da CPI, Carlos Santana (PT-RJ), criticou o Executivo ao lembrar que várias sugestões já foram encaminhadas como a constitucionalidade da Cide. “Não dá para jogar para nós toda a responsabilidade. Estamos fazendo a nossa parte”.

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