CPI apura sonegação e indústria de liminares
A CPI dos Combustíveis ouviu ontem representantes de sindicatos de postos de combustíveis do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Eles confirmaram que existe adulteração dos produtos, sonegação de impostos, bem como a chamada “indústria das liminares”.
Eles também afirmaram que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não está preparada para fiscalizar os postos ou distribuidoras. Segundo eles, a agência conta com apenas 55 fiscais em todo o Brasil, para cobrir 30 mil postos de gasolina, 90 mil pontos de venda de gás e 280 distribuidoras de petróleo.
Os sindicalistas defenderam uma reformulação na cobrança do ICMS, alegando que a forma atual de cálculo favorece a sonegação. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco, Joseval Alves Augusto, defendeu a extinção da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), por meio de ação direta de inconstitucionalidade. De acordo com ele, essa contribuição, somada ao ICMS, representa mais de 55% do preço de custo do combustível para os revendedores. O gerente executivo de Marketing e Comercialização da Petrobras, Carlos Martins de Andrade, explicou que várias distribuidoras têm conseguido na Justiça liminares que as isentam de pagamento de impostos sobre os combustíveis, como a Cide. Ele afirmou que decisões desse tipo já causaram prejuízos de mais R$ 1 bilhão para o Governo desde 1997.
O relator da comissão, deputado Carlos Melles (PFL-MG), disse que o imposto único sobre combustíveis, proposto na Reforma Tributária, é uma das saídas para se acabar com as fraudes. Ele disse estar convencido de que a reestruturação da ANP é apenas uma das medidas que devem ser tomadas para acabar com os problemas no setor dos combustíveis. Nas próximas reuniões, a CPI deve votar requerimentos convocando juízes que concederam liminares a favor de distribuidoras e também convocando o gerente de abastecimento da Petrobras, Rogério Manso, que não compareceu.
