Cota Americana: Renato Cunha contesta declarações do Sindalcool da PB
Depois da notícia sobre o pedido do Sindálcool da Paraíba de aumento da cota americana de exportação de açúcar para os produtores do estado, com redução de Pernambuco, o dirigente do Sindaçucar-PE, Renato Cunha, se manifestou sobre o assunto. Em nota, o Sindicato contesta as declarações do Sindálcool Paraíba, na matéria veiculada na mídia com título “Cássio consegue garantia do Governo Federal para aumentar a cota de exportação de açúcar paraibano”.
O presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha, argumenta que a Lei 9362-96, que regula a Cota Americana, é extremamente bem elaborada do ponto de vista técnico e baseia-se em critérios socioeconômicos: “O artigo 7 da Lei 9362 contempla indiretamente questões como a topografia acidentada das propriedades agrícolas de Pernambuco, inaptas a mecanização, que encarecem os custos de produção”, reforça.
Segundo Cunha, a mera análise de ATRs, como propõe o Sindalcool, até para destilarias autônomas que não dispõem de açúcar para exportar, seria um critério simplista e superficial. “Isso, sim, seria injusto e improcedente do ponto de vista técnico”, diz.
Cunha lembra ainda que a Empregabilidade da cana em Pernambuco é pelo menos superior em mais de seis vezes aos da Paraíba, sem contar que o estado vizinho não produz nem 10%do açúcar que é produzido, por safra em Pernambuco. “Para o Sindaçúcar, ir de encontro a lei é extremamente danoso para toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar não somente de Pernambuco mas também de outros Estados. Abrir precedentes por meras questões políticas prejudica o equilíbrio econômico e social. A atual gestão do Ministério da Agricultura instituiu recentemente uma Instrução normativa que ratifica a lei da Cota Americana. Essa discussão é improcedente e desprovida de lastro científico”, avalia Renato Cunha.
Vale ressaltar que os critérios que norteiam a Cota Americana não contemplam somente o volume e a velocidade de produção, valendo também a questão do Consecana formal e o número de empregos gerados. “A Cota Americana não é destinada para os produtores que mecanizam em grandes proporções e não investem em geração de renda, via precificação por Consecana para fornecedores de cana”, salienta o presidente do Sindaçúcar-PE.
Ou seja, Renato Cunha, explica que a Cota Americana procura beneficiar toda a cadeia produtiva, sobretudo os mais vulneráveis como os fornecedores da matéria prima e os trabalhadores do campo. “Os fornecedores de cana de Pernambuco constituem um universo produtivo que envolve mais de 14 mil agricultores. O Sindaçúcar-PE acredita que Pernambuco atende de forma contínua, há anos, e consistente o comércio internacional e merecem, por esse desempenho, um aumento de participação em mercados preferenciais. A comunidade internacional é alheia as questões de ordem política e exigem relacionamentos comerciais pautados na obediência ‘a lei, critérios técnicos e de sustentabilidade social. Os produtores pernambucanos gozam de credibilidade no mercado externo por cumprirem com consistência esses critérios”, sustenta Cunha.
Segundo ele, para que o Nordeste conquiste maior exposição no mercado externo, a obrigação de coibir o “first come, first served” é de todos, utilizado por países importadores como barreiras e que na prática beneficia quem chega primeiro ao cliente. Essa é uma pauta que envolve cotas de grande volume e somente poucos têm se dedicado a busca por essas conquistas”, finaliza.
