O projeto que prevê limite de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Estados, o PLP 18/2022, aprovado pela Câmara na última semana, trará problemas à União, segundo ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O texto indica uma limitação na alíquota do ICMS em 17% para produtos como combustíveis, energia elétrica, gás natural e serviços de telecomunicações e trata-se de uma tentativa de segurar a alta da inflação.
Em entrevista ao jornal Estadão, publicada ontem (29), Meirelles disse estar preocupado com a medida, que pode acarretar na “queda da receita e na capacidade arrecadatória dos Estados”.
“No momento em que os Estados começarem a ter problemas financeiros, a aprovação levará a um problema fiscal para a União também”, disse, acrescentando que os entes estaduais precisarão recorrer ao Governo Federal “como já fizeram no passado”.
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“Cortar o ICMS dá um alívio de curto prazo e gera um problema de médio e longo prazo”, declarou. Em outra oportunidade, o ex-ministro já havia dito que o ICMS não é responsável pela volatilidade nem pelo total do preço do combustível, e sim representa uma parte pequena que não tem grande influência.
De acordo com o ex-ministro, o caminho para resolver o problema é restaurar a estabilidade fiscal, “fazendo com que se aumente a confiança, caia o valor do dólar, que impacta diretamente no preço dos combustíveis”, e privatizar e dividir a Petrobras “em 3 ou 4 companhias de petróleo” para que a fixação de preços fosse feita pela competição.
A votação do projeto que limita em até 17% a cobrança do ICMS ainda não foi definida pelo Senado Federal e, se aprovado, o projeto dependerá do aval do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
