Saiba como anda o processo da cana transformada da Ceres

2 – Ementa: A requerente solicita à CTNBio autorização para conduzir liberação planejada no meio ambiente de variedades de cana-de-açúcar independentemente transformadas com os genes TRA101B, TRA103B, TRA101B/TRA101W e TRA103B/TRA108W para aumento em produtividade e tolerância a estresse abiótico.

3- O ensaio será conduzido na Unidade Operativa da SGS Brasil em Conchal/ SP.

4 – A CTNBio informa que de acordo com a Portaria MCT n° 146 (de 06 de março de 2006) e suas alterações, foi deferido o pedido de sigilo para as informações contidas no Volume II. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

5 – A CTNBio informa que, de acordo com artigo 23 do Decreto 5.591 (de 22 de dezembro de 2005) e artigo 27 da Portaria MCT nº 146 (de 06 de março de 2006), os extratos de pleito deverão ser divulgados no Diário Oficial da União e no SIB com, no mínimo, trinta dias de antecedência de sua colocação em pauta, excetuados os casos de urgência, que serão definidos pelo Presidente da CTNBio.

6 – Esse processo é considerado urgente. Solicitações de maiores informações deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão – SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.