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Empresa pode ser definida como brasileira mesmo com capital estrangeiro
A origem do capital de uma empresa é irrelevante para a definição de uma empresa como brasileira, sendo necessário apenas que ela possua sede no Brasil e esteja sujeita às leis brasileiras. Essa definição, que também contempla companhias sucroenergéticas, foi demonstrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante recente julgamento de um […]
