JornalCana partilha em 17 destaques as mudanças da reforma trabalhista sancionada em 13/07 pelo presidente Michel Temer. As novidades entram em vigor dentro de quatro meses, ou 120 dias.
O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.
Parte do texto, no entanto, pode sofrer alterações. Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo. A minuta da MP foi enviada nesta manhã ao Congresso.
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O documento toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
As informações estão em conteúdo de Ana Elisa Santana, Líria Jade e Adriana Franzin, repórteres da Agência Brasil, que pertence ao governo federal.
Clique aqui para ler o conteúdo na íntegra.
Veja como era a legislação trabalhista e como ficará com a lei sancionada em 13/07:
