Construção de gasodutos poderá ser por concessão

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor que a construção de gasodutos no Brasil passe a ser feita sob a modalidade de concessão, seguindo os moldes do que acontece no setor de transmissão de energia. A mudança consta da proposta de lei do gás que a agência vai enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) no início de julho e tem o objetivo de trazer novos investidores a um ambiente totalmente dominado pela Petrobras.

Atualmente, para construir um gasoduto, basta ao investidor pedir autorização da ANP. Como a Petrobras domina a produção e a distribuição do gás natural, porém, ainda não houve outro interessado em realizar este tipo de obra. Pelo modelo proposto, novos gasodutos só poderão ser construídos por vencedores de leilões, o que abre a possibilidade de empresas privadas entrarem no negócio, mesmo que seja para transportar o gás da estatal.

A proposta tem o pretexto de garantir mais segurança aos investidores, já que os projetos passam a ser regidos pela Lei das Concessões. Na avaliação do mercado, porém, a ANP está retomando uma política, elaborada ainda na gestão David Zylbersztajn, de tentar reduzir o peso da Petrobras no setor de gás natural. O transporte de gás esteve no centro da principal disputa entre a estatal e o setor privado na agência, quando as multinacionais BG e Enron pediram mediação do órgão regulador para poder usar o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), no qual são sócios minoritários. As duas conseguiram acesso ao duto e a ANP inciou um processo de regulação da questão, estancado em 2002, depois do racionamento de energia.

“A ANP está inadimplente, já que ainda não regulou essa questão”, afirmou Victor Martins, que toma posse hoje como diretor da agência responsável pelo mercado de gás, mas participou ontem de seminário sobre o setor no Rio. “É importante que a ANP retome esse processo agora, ainda mais às vésperas da sétima rodada de licitações da ANP”, disse a diretor de desenvolvimento de negócios da BG, Valéria Amoroso Lima. A rodada terá foco no gás natural e investidores cobram regras mais claras para participar do leilão.

Nesse processo, a ANP retomou ainda as discussões sobre o livre-acesso a gasodutos, instrumento que permite o uso das tubulações por terceiros – o mesmo que garantiu a BG e Enron que trouxessem gás da Bolívia pelo Gasbol. Essa medida pode ser tomada por portaria da agência, mas a proposta de Lei do Gás será analisada pelo MME e depois enviada ao Congresso. A dúvida, lembra o consultor Adriano Pires, é se um governo que vem reforçando a Petrobras aprovará medidas que reduzam o poder da estatal.

O diretor-geral interino da ANP, Haroldo Lima, ao encerrar o evento, disse que o Ministério da Fazenda se comprometeu a liberar R$ 40 milhões que estavam contigenciados no orçamento da agência. Segundo ele, são recursos suficientes para evitar a interrupção de serviços importantes, como a fiscalização da qualidade dos combustíveis, serviço que custa à ANP R$ 30 milhões por ano. Em 2005, disse Lima, apenas R$ 79 milhões dos R$ 184 milhões de seu orçamento seriam liberados – o restante seria contingenciado.

Marco para biomassa sai até 15 de julho

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse ontem, em Ribeirão Preto, interior paulista, após visitar uma usina de cana-de-açúcar em Jaboticabal e duas empresas metalúrgicas de Sertãozinho, que até 15 de julho, no máximo, será definido o marco regulatório para as empresas que poderão participar do leilão, entre novembro e dezembro, de pelo menos 1,5 mil MW de energia elétrica a partir da biomassa do bagaço de cana que serão incorporados à matriz energética do País.

“Será uma entrada definitiva e sustentável”, comentou Dilma, que aguarda os contatos dos representantes do setor sucroalcooleiro para definir os últimos detalhes, pois as usinas que já produzem esse tipo de energia terão até 30 de julho para se habilitar ao leilão. O contrato a ser firmado com as vencedoras terá duração de 15 anos.

“Nosso País tem hoje uma oportunidade única para aproveitar e usar o bagaço da cana, que antes era um problema e agora é solução”, comentou Dilma, citando que o potencial de geração de energia a partir da biomassa até 2010 é de 12 mil MW (somando-se as regiões Sudeste e Nordeste) – isso equivale a uma hidrelétrica de Itaipu. “É uma vocação inquestionável, pois quanto mais crescem as produções de açúcar e de álcool, mais cresce a possibilidade de o uso do bagaço de cana para gerar energia”, explicou Dilma.

Atualmente, o Brasil tem sob contrato o fornecimento de 655 MW de energia a partir da biomassa, gerados por cerca de 20 usinas, inclusas no Proinfa. Todas as que irão participar do leilão do final do ano estão fora do Proinfa.

A ministra destacou que o Brasil tem que fazer um planejamento de matriz energética a longo prazo e que a viagem ao interior paulista foi importante porque pôde constatar que as indústrias metalúrgicas, que fornecem caldeiras para a produção da bioenergia, estão aptas para tal fim. “A indústria está absolutamente em condições de fornecimento desses produtos, sem precisar de ampliações de suas capacidades, e isso é estratégico”, enfatizou Dilma, destacando que a bioenergia é ambientalmente correta, renovável, evita emissões de gás carbônico e é sustentável. “Nossa matriz energética é distinta de outros países.”

A ministra informou que as usinas vencedoras do leilão do final do ano poderão ainda ter acesso a financiamento do BNDES.