A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria o Conselho Estadual de Política Energética.
Este conselho irá elaborar o planejamento estratégico, estabelecer diretrizes à produção, distribuição e uso de energia e minerais; garantir o acesso do consumidor às informações gerenciais especialmente sobre as questões tarifárias e acompanhar o plano de investimento do setor para o Estado de São Paulo.
Para Jardim, o atual sistema regulatório é centralizado e não permite reconhecer a heterogeneidade de um país continental como o Brasil.“É necessário que os Estados tenham meios de planejar e executar políticas energéticas estaduais, de acordo com os interesses da população local e de suas peculiaridades geográficas e sócio-econômicas”, afirmou.
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