A Cide sobre a gasolina deve ser permanente e em níveis compatíveis com as externalidades proporcionadas pelo uso do etanol. Esta é uma das sete medidas em favor do setor sucroenergético que constam de carta conjunta assinada por seis governadores de estados canavieiros e que deve ser encaminhada ao Governo Federal.
A carta é o resultado de reunião realizada na quinta-feira (05/03), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, entre o governador Marconi Perillo (Goiás) e os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná), Pedro Taques (Mato Grosso) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul). José Renan Calheiros Filho, governador de Alagoas, não esteve presente, mas também assina o documento.
Conheça as 7 medidas reivindicadas pelos chefes dos Executivos:
1 – Recomposição da Cide sobre a gasolina, de forma permanente e em níveis compatíveis com as externalidades proporcionadas pelo uso do etanol
2 – Revisão da IN (Instrução Normativa) da Receita Federal nº 1453/2014, reincluindo a indústria sucroenergética como contribuinte do Sistema Indústria
3 – Realização de leilões regionais, específicos e atrativos para a biomassa, com estímulos a novos investimentos
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4 – Adoção conjunta de diferencial tributário entre as alíquotas de ICMS, entre o etanol e a gasolina, principalmente considerando a competitividade com os combustíveis fósseis
5 – Introdução do setor entre as prioridades de desoneração do emprego; ampliação de políticas de incentivo à bioeletricidade
6 – Incentivo aos programas e projetos de melhoria de eficiência dos motores flex
7 – Abertura de linhas de crédito para pesquisa e inovação do setor.
Eles também defende a aumento da mistura de etanol anidro à gasolina e defesa da meta de 30% na proporção, incluindo políticas de incentivo aos veículos híbridos com uso da tecnologia flex; defendem como cláusula pétrea a definição do etanol na Matriz Energética do Brasil, com participação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e se comprometem a defender a abertura e programas de renegociação de dívidas (similar ao Pesa) e manutenção das linhas de crédito ao setor (Pró-Renova e Warrantagem) com juros equalizados e adequação de prazos ao perfil do ciclo produtivo.
