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CONGRESSO DA ABHO: A Atualização da NR-15 é assunto vital

Se bem unanimidades são raras em se tratando de congressos de especialistas na diversificada área da higiene ocupacional, nesta ocasião o consenso não poderia ser mais absoluto: ou bem a NR 15 (Norma Regulamentadora para Atividades e Operações Insalubres) é urgentemente atualizada, ou seremos cúmplices na degradação da qualidade de vida e da saúde dos trabalhadores.

Esta é a mensagem do Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional, iniciado em São Paulo no dia 28 de agosto sob o lema: “NR 15: Prevenir Atualizando”.

Na expressão do Marcos Domingos da Silva, Presidente da ABHO (Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais), “Se a NR 15 não for atualizada, ela vai insalubrizar o ambiente de trabalho”. Trata-se de um neologismo digno de ser tido em conta.

A NR 15, instituída pela Portaria 3214 em 1978, introduziu um estágio -avançado para a época- de caracterização dos riscos ambientais no Brasil. Embora vigore há quase 30 anos, está praticamente intacta. Existem defasagens gritantes, e nem todos os profissionais estão cientes: não tem limites de tolerância para fumos metálicos, entre dezenas de outros que precisam ser incluídos; seu Anexo 13, para avaliação qualitativa, precisa ser revogado, pois é uma cópia de uma Portaria do ano 1939. Como é que pode continuar sendo um instrumento prevencionista? Segundo o Presidente da ABHO, são quase três décadas de estagnação, desinteresse e negligência no tocante aos limites de exposição ocupacional, método de avaliação ambiental e, sem dúvida, às medidas corretivas e punitivas. E poderia ser feito muito mais e muito melhor com toda a experiência, conhecimento e tecnologia adquirida ao longo destes anos.

Certamente não faltarão ramificações envolvendo a realidade do meio sucro-alcooleiro, uma vez que o próprio Presidente da ABHO -principal promotor da iniciativa- tem pesquisado diversos aspectos do setor, ao ponto de sua tese de mestrado ter sido sobre “Exposição às Poeiras Vegetais Contendo Endotoxinas: Bagassosis”.

O Congresso Brasileiro de Higiene Ocupacional vem se mostrando um valioso fórum de propostas, debates e elaboração de documentos a serem usados pelas autoridades competentes no processo de melhora da legislação prevencionista.

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