Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada hoje (29), em Brasília.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. 

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Mudança da cobrança

O projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis está no Senado para análise, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de outubro. O principal motivo da mudança na cobrança é reduzir o preço final dos combustíveis para o consumidor nos postos.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores, sendo que, atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores.

Bolsonaro critica política de preços

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28), durante sua live semanal nas redes sociais, que está buscando uma forma de mudar a política de preço dos combustíveis no país. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia. 

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“Eu não aumento. A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. E nós estamos tentando aqui buscar maneiras de mudar a lei nesse sentido. Porque não é justo você viver num país que paga tudo em real, é um país praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço do seu combustível aqui atrelado ao dólar”, afirmou.

O presidente também avaliou que, por causa do modelo atual de definição dos preços, a Petrobras tem tido lucro “muito alto”. 

Bolsonaro ressaltou, no entanto, que o governo não vai romper contratos e voltou a sinalizar uma possível privatização da Petrobras. “Ninguém vai quebrar contrato, ninguém vai inventar nada. Falei pro Paulo Guedes (ministro da Economia) botar a Petrobras no radar de uma possível privatização. Se é uma empresa que exerce o monopólio, ela tem que ter o seu viés social, no bom sentido”.