ConCana 2008 – Carta com reivindicações será entregue a Lula

Autoridades e representantes da cadeia produtiva da cana-de-açúcar de Minas Gerais elaboraram nesta semana um documento que será enviado hoje (4) aos governos estadual e federal com uma série de reivindicações que inclui redução de ICMS, adequação do Código Penal, liberdade de mercado, obras de infra-estrutura, entre outras.

O documento foi elaborado com base nos temas discutidos durante o II Congresso Internacional de Tecnologia na Cadeia Produtiva da Cana – ConCana 2008, que terminou nesta quinta-feira, em Uberaba, MG. O evento reuniu 1,5 mil pessoas, entre estudantes, empresários, produtores rurais, representantes do governo, especialistas e demais profissionais do setor.

Na primeira edição do ConCana, em 2007, os organizadores também produziram uma carta para os governos e para a Petrobras. Uma das solicitações era referente às dificuldades logísticas para o escoamento da produção em Minas Gerais. O documento sugeria a construção de um alcoduto, que de fato será construído a partir de 2009.

O superintendente de Novos Negócios da PMCC Projetos de Transporte de Álcool S/A (formado pela Petrobras, Mitsui e Camargo Correa), Gustavo Carvalho, apresentou o projeto do alcoduto para os participantes da ConCana 2008, ressaltando que o objetivo é conseguir qualidade e custo de transporte menor para o etanol.

“Trata-se de um duto para transporte de álcool na proximidade de Goiânia, Senador Canedo, até São Sebastião no litoral de São Paulo. Este projeto visa uma parte do álcool para a exportação. O alcoduto passa por Uberaba, no Triângulo Mineiro, entra em Ribeirão Preto e vai ate Paulínia” resumiu o superintendente.

“Isso quer dizer que o governo federal e a Petrobras estão fazendo seu serviço. Já o governo do estado, até então, deu um pequeno passo com uma mínima redução do ICMS”, alfineta o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido (Canacampo), Silvio de Castro Cunha.

A redução do ICMS em Minas Gerais é novamente citada na carta que será entregue aos governos estadual e federal. O documento pede a equiparação da alíquota do ICMS de Minas Gerais com a de São Paulo, que é de 12% sobre o álcool.

Cunha destaca que as diferenças de preços do álcool em Minas Gerais e São Paulo são muito grandes. “Isso faz com que a gente, que mora perto da divisa dos dois estados, se sinta uns palhaços”, desabafa, lembrando que o álcool vendido no lado mineiro do Rio Grande (divisa natural ente os dois estados) é de R$ 0,30 a R$ 0,40 mais caro.

Leia a íntegra da carta

Ao Governo Federal

1) Adequar as atuais leis que regulam as relações de trabalho rural às atividades do campo (em especial a NR31), que têm gerado confusões como desemprego e ônus desnecessários a empregadores e empregados.

1.1) Revisar a redação do artigo 149 do Código Penal, estabelecendo redação objetiva para caracterização do trabalho análogo ao de escravo.

1.2) Diligenciar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego afim de que no texto da Portaria 540/2004 fique realmente assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa do autuado.

2) Permitir a incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APP) no percentual da área de Reserva Legal (RL) possibilitando a regularização de milhares de propriedades, minimizando o sacrifício de áreas produtivas.

3) Equiparação de prazos para liberação de financiamento para a cadeia do Agronegócio aos da carteira comercial, reduzindo o longo prazo entre o pedido e a liberação do financiamento do BNDES.

Junto à Agência Nacional do Petróleo – ANP:

1) Autorizar a venda, pelas usinas aos fornecedores de cana, do álcool hidratado para mover veículos de transporte ligados à atividade, contribuindo com a eficiência do setor.

2) Autorizar às usinas a venda direta de álcool aos postos de combustíveis, retirando o custo do chamado “passeio do álcool” (transporte que vai da usina ao centro de distribuição e volta ao posto de combustível) que é pago pelo consumidor final, acabando com o monopólio das distribuidoras ou induzindo-as a competir com eficiência e não pela obrigatoriedade da lei.

Ao Governo Estadual

1) Regulamentar, com a participação da cadeia produtiva da cana, a Lei nº 15.456, de 12 de janeiro de 2005, que trata das micro-destilarias, para que seja viabilizada a sua aplicação.

2) Igualar as alíquotas do ICMS de Minas Gerais, sobre o álcool, ao percentual de São Paulo (12%), afinal Minas Gerais é um dos estados que mais recebe investimentos no setor e os mineiros não recebem beneficio em razão disso.

Obs.: Ratificamos esta reivindicação, feita no ano passado, após o I Concana.

3) Possibilitar a recuperação de 100% dos créditos de ICMS nos equipamentos usados na colheita mecanizada, no primeiro ano de utilização.

4) Pavimentar as vias de acesso das zonas de produção às usinas.

5) Otimizar ações para agilizar a liberação de Licenças de Implantação (LI) de novas unidades produtoras, uma vez que a liberação das mesmas tem demorado de dois a três anos. A burocratização desse procedimento induz empresários a optarem por estados mais ágeis.

Excelentíssimos senhores,

A solução para as reivindicações ora apresentadas, sem qualquer sombra de dúvidas, representará reconhecimento e correção de falhas que têm gerado ônus sócio-econômicos para todos os elos da cadeia produtiva da cana, em detrimento da eficiência e da renda que a cadeia tem gerado para o país.

Aproveitamos a oportunidade para oferecer subsídios necessários à viabilização das reivindicações aqui apresentadas.

À Sua Excelência o Senhor Presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva

Palácio do Planalto

Brasília – DF

Cordialmente,

Marco Túlio – FUNDAGRI/FAZU

Marcelo Palmério – UNIUBE

Silvio de Castro Cunha – CANACAMPO

Anderson Adauto – Prefeito de Uberaba