Comitê RenovaBio recomenda a prorrogação do prazo para comprovação de atendimento à meta de CBIOs em 2022
A medida está inserida no contexto do estado de emergência no Brasil
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O Comitê RenovaBio decidiu, na última semana, em caráter excepcional, recomendar a prorrogação da data para comprovação de atendimento à meta individual de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por cada distribuidor de combustíveis, referente à meta compulsória vigente para o ano de 2022, até o final de 2023.
A medida está inserida no contexto atual do estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso Nacional no dia 14/07.
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Ademais, a recomendação considera a solicitação deste Ministério ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo. Por fim, reafirmamos o compromisso do Comitê RenovaBio e seu papel no monitoramento do mercado de CBIOs, bem como na adoção de medidas e ações para o seu adequado funcionamento.
